A RESPOSTA NÃO CONVENCIONAL POLICIAL E A EXCLUDENTE DE ILICITUDE: UMA ANÁLISE TÉCNICA E JURÍDICA DA LEGÍTIMA DEFESA NO CONFRONTO ARMADO

Resumo

O emprego da arma de fogo na atuação policial é analisado sob uma ótica leiga, divergindo da realidade do confronto armado. Este estudo investiga se a doutrina da resposta não convencional caracteriza a excludente de legítima defesa. Adota-se uma abordagem qualitativa interdisciplinar, integrando direito penal, ciências policiais e medicina legal. Os resultados demonstram que o estresse letal provoca alterações fisiológicas, como visão de túnel e amnésia, inviabilizando técnicas de precisão. Estatisticamente, a taxa de acerto de 19,3% e a "janela de vulnerabilidade" balística justificam o volume de disparos pela persistência do risco. A análise do Caso Bertioga evidencia a insegurança jurídica gerada por julgamentos sem embasamento pericial, que criminalizam reações de sobrevivência. Conclui-se que a resposta não convencional é uma necessidade técnica, sendo urgente a adoção de perícias baseadas em ciências policiais para mitigar a hesitação e a vitimização da tropa.