THE UNCONVENTIONAL POLICE RESPONSE AND THE EXCLUSION OF ILLEGALITY: A TECHNICAL AND LEGAL ANALYSIS OF SELF-DEFENSE IN ARMED CONFRONTATION
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv17n61-015Keywords:
Unconventional Response, Self-Defense, Law Enforcement, Justification, Armed ConfrontationAbstract
The use of firearms in policing is analyzed through a lay lens, diverging from the reality of armed confrontations. This study investigates whether the "unconventional response" doctrine characterizes the justification of self-defense. A qualitative interdisciplinary approach is adopted, integrating criminal law, police sciences, and forensic medicine. Results demonstrate that lethal stress triggers physiological changes, such as tunnel vision and amnesia, rendering precision techniques unfeasible. Statistically, the 19.3% hit rate and the ballistic "window of vulnerability" justify the volume of fire based on the persistence of risk. The Bertioga Case analysis highlights legal uncertainty in judgments lacking forensic expertise, which criminalize survival reactions. It concludes that unconventional response is a technical necessity, urging the adoption of judicial decisions grounded in police sciences to mitigate officer hesitation and victimization.
Downloads
References
BRASIL. Decreto-Lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em:<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm>. Acesso em: 22/10/2025 as 16h26.
BRASIL. Lei n° 10.826 de 22 de dezembro de 2003. Estatuto do Desarmamento. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.826.htm>. Acesso em: 30/03/2026 as 9h 07.
CAMPOS, Y. S. CAMPOS, Y. S. CASMPOS, I. S. L. Determinantes de desempenho no tiro: uma análise na perspectiva do policial militar. Revista Brasileira Militar de Ciências, v.11, n. 25, e205, ano 2025. Disponível em: <https://rbmc.org.br/rbmc/article/view/205>, acesso em: 31/03/2026 as 21h 55.
CONJUR. Promotor que matou estudantes em Bertioga alega legítima defesa. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2005-fev-02/promotor_alega_matou_estudante_defender/>. Acesso em: 22/10/2025 as 9h50.
FRAGA, A. O. JUNIOR, J. O. C. Choque Hemorrágico: Fisiopatologia e Reposição Volêmica. Revista Brasileira Anestesiol, 49: 3: 213- 224, ano 1999. Disponível em: < Chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://app.periodikos.com.br/article/5e498c1e0aec5119028b495a/pdf/rba-49-3-213.pdf>. acesso em: 31/03/2026 as 16h 10.
FUCCIA, E. V. EX-PROMOTOR CONDENADO POR HOMICÍDIO SE LIVRA DA PENA COM A PRESCRIÇÃO DO CRIME. Disponível em: <https://vadenews.com.br/ex-promotor-condenado-por-homicidio-se-livra-da-pena-com-a-prescricao-do-crime/>. acesso em: 22/10/2025 as 9h54.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. Ed. São Paulo. Atlas, 2002. Disponível em: >chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://files.cercomp.ufg.br/weby/up/150/o/Anexo_C1_como_elaborar_projeto_de_pesquisa_-_antonio_carlos_gil.pdf<. Acesso em: 01/12/2025 as 21h40.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte geral. Vol. 1. 25. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2023.
LEANDRO, A. A. M. Armas de fogo e legítima defesa; A desconstrução de oito mitos. 4ª tiragem. Lumen Juris. 2023. Rio de Janeiro – RJ.
MAIA, R. H. S. Aspectos psicológicos e mentais envolvidos nas situações de risco e ameaça vividas por policiais. Revista Acadêmica da Polícia Civil de Minas Gerais. v. n. 6. ano 2024: Disponível em: <https://revistaavante.policiacivil.mg.gov.br/index.php/avante/article/view/75>. Acesso em: 31/03/2026 as 22h 40.
Palma, F. As características do confronto armado envolvendo policiais e algumas reflexões. 2020. Disponível em: <https://infoarmas.com.br/as-caracteristicas-do-confronto-armado-envolvendo-policiais-e-algumas-reflexoes/>. acesso em: 01/04/2026 as 8h 05.
Portal G1 Santos. Ex-promotor condenado por matar jovem a tiros no litoral de SP não vai cumprir pena; entenda. Disponível em: <https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2024/09/19/ex-promotor-condenado-por-matar-jovem-a-tiros-no-litoral-de-sp-nao-vai-cumprir-pena-entenda.ghtml>. Acesso em: 22/10/2025 as 9h30.