A (IN)EFICÁCIA DA LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA PELA REVOGAÇÃO DA LEI Nº 12.318/2010
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv17n60-058Palavras-chave:
Alienação Parental, Violência Institucional, Proteção Integral, Gênero, Melhor Interesse da CriançaResumo
O presente artigo analisa as distorções na aplicação da Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010) no sistema jurídico brasileiro, sob o prisma da transição do patrimonialismo familiar para a proteção sistêmica existencial. O estudo investiga como um dispositivo criado para proteger o vínculo afetivo entre pais e filhos tem sido instrumentalizado como estratégia de defesa por agressores em contextos de violência doméstica e abuso sexual. Através de uma revisão bibliográfica e análise de dados institucionais, observa-se a emergência da "revitimização institucional", na qual mães protetoras são silenciadas e patologizadas pelo aparato estatal. Conclui-se que a fragilidade científica da Síndrome de Alienação Parental e o viés de gênero na magistratura comprometem o Princípio do Melhor Interesse da Criança, demandando uma revisão crítica ou revogação da norma para alinhar o Brasil aos padrões internacionais de Direitos Humanos.
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Referências
AGUIAR, R. Q. de; PELÁ, M. C. H. Misoginia e violência de gênero: origem, fatores e cotidiano. Revista Sapiência: sociedade, saberes e práticas educacionais, v. 9, n. 3, p. 68–84, 2020.
ALARCÃO, Ana Madalena. Centros de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental: proposta de um modelo global de organização. Revista de Psicologia Social, v. 21, n. 1, p. 55–64, 2009. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-71822009000100007
ALVES, Leonardo Barreto Moreira. Direito das Famílias. Salvador: JusPodivm, 2014.
APLICATIVO ZELLE. O cuidado dos filhos de forma eficiente. [S. l.], 2023. Disponível em: zellepay.com. Acesso em: 2 mai. 2026.
AQUINO, José Carlos G. Xavier de. A prova testemunhal no processo penal brasileiro. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1995.
ARAÚJO, Sandra Maria Baccara; CARMO, Thalita Faria Machado do. O sujeito alienador. In: SILVA, Alan Minas Ribeiro da; BORBA, Daniela Vitorino (org.). Morte Inventada: alienação parental em ensaios e vozes. São Paulo: Saraiva, 2014.
ARIÈS, Philippe. História social da criança e da família. Rio de Janeiro: LTC, 1981.
AVÓ avisou que neto corria perigo. O Popular, Goiânia, 21 abr. 2014. Disponível em: https://opopular.com.br. Acesso em: 30 mar. 2026.
AZEVEDO, Lucas. Em depoimento, avó de Bernardo revela que foi agredida pelo pai do menino. UOL Notícias, 30 out. 2014. Disponível em: https://noticias.uol.com.br. Acesso em: 30 mar. 2026.
BAPTISTA, Mariana Moreira Tangari. Dez Anos do Código Civil: aplicação, acertos, desacertos e novos rumos. Rio de Janeiro: EMERJ, 2013.
BARNABÉ, Juliana Gabriella Martins. Alienação Parental e Violência de Gênero. Salvador: JusPodivm, 2019.
BARR, Marcia Alvaro. Comissão da Primeira Infância: 11 anos de audiências públicas sobre a primeira infância. Brasília: Senado Federal, 2018.
BARROS, Andréa Pachá de. A vida não é justa: para pensar o direito e a justiça no século XXI. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2018.
BARROS, Antonio. Legislação brasileira é exemplo para outros países. Portal da Câmara dos Deputados, 04 nov. 2005. Disponível em: camara.leg.br. Acesso em: 15 março. 2026.
BARROS, Marcos Vinicius Alencar; FERRES, Nadeja. A transformação histórica do modelo da família. Colégio Notarial do Brasil, 17 fev. 2023. Disponível em: notariado.org.br. Acesso em: 15 março. 2026.
BARUFI, Melissa Telles. Proteção integral de crianças e adolescentes: conquista a ser conservada e ampliada. Revista Informativa IBDFAM, Belo Horizonte, n. 45, p. 7, 2023.
BASTOS, Alder Thiago Bastos. A saúde mental da criança vítima de alienação parental. Curitiba: Brazil Publishing, 2019.
BATALHA, Glaucia Fernanda Oliveira Martins; SERRA, Maiane Cibele de Mesquista. Produções discursivas de gênero: uma reflexão crítica sobre a Lei 12.318/2010 e a “Síndrome da Alienação Parental”. Revista de Direito da Família e Sucessão, v. 5, n. 2, p. 19-37, 2019. DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2019.v5i2.5912
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: planalto.gov.br. Acesso em: 10 março. 2026.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [1990]. Disponível em: planalto.gov.br. Acesso em: 10 março. 2026.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República, [2002]. Disponível em: planalto.gov.br. Acesso em10 março. 2026.
BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Brasília, DF: Presidência da República, [2006]. Disponível em: planalto.gov.br. Acesso em: 10 março. 2026.
BRASIL. Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010. Dispõe sobre a alienação parental. Brasília, DF: Presidência da República, [2010]. Disponível em: planalto.gov.br. Acesso em: 10 março. 2026.
BRASIL. Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Brasília, DF: Presidência da República, [2017]. Disponível em: planalto.gov.br. Acesso em: 10 março. 2026.
BRASIL. Lei nº 14.340, de 18 de maio de 2022. Altera a Lei nº 12.318/2010 e a Lei nº 8.069/1990. Brasília, DF: Presidência da República, [2022]. Disponível em: planalto.gov.br. Acesso em: 10 março. 2026.
BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Recomendação nº 003, de 11 de fevereiro de 2022. Dispõe sobre a revogação da Lei de Alienação Parental. Brasília, DF: CNS, 2022. Disponível em: saude.gov.br. Acesso em10 março. 2026.
BRASIL. Ministério Público Federal. MPF debate revogação da Lei de Alienação Parental em audiência pública. Brasília, DF: MPF, 2025. Disponível em: mpf.mp.br. Acesso em: 5 mai. 2026.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.159.242/SP. Relatora: Min. Nancy Andrighi. Brasília, DF, 2010. Disponível em: stj.jus.br. Acesso em: 10 março. 2026.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.273. Relatora: Min. Rosa Weber. Brasília, DF, 2019. Disponível em: stf.jus.br. Acesso em: 10 março. 2026.
BRAZIL, Glícia Barbosa de Mattos. Psicologia jurídica: a criança, o adolescente e o caminho do cuidado na justiça. Indaiatuba: Foco, 2022.
CABRAL, A. C. et al. Lei da mordaça? Da “alienação parental” à alienação patriarcal como expressão de violência de gênero. In: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE SÃO PAULO. Crystallização, patologização e criminalização da vida no sistema de Justiça. São Paulo: CRP, 2020.
CALMON, Patrícia Novais. Direito das Famílias e do Idoso. São Paulo: Foco, 2022.
CAPELATTO, Ivan; MARTINS FILHO, José. Cuidado, afeto e limites: uma combinação possível. 4. ed. São Paulo: Papirus 7 Mares, 2012.
CONPEDI. Direitos e garantias fundamentais II. Florianópolis: CONPEDI, 2022. Disponível em: conpedi.org.br. Acesso em: 15 março. 2026.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Nota Técnica nº 4/2022. Orientações sobre a atuação de psicólogas(os) em casos de Alienação Parental. Brasília, DF: CFP, 2022. Disponível em: cfp.org.br. Acesso em: 10 março. 2026.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 12. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
DIAS, Maria Berenice. Alienação Parental: Da interdisciplinaridade aos tribunais. 6. ed. Salvador: JusPodivm, 2024.
DPU. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. Manifestação pela Revogação da Lei de Alienação Parental. Brasília, DF: DPU, 2024. Disponível em: dpu.def.br. Acesso em: 5 mai. 2026.
FERREIRA, Juliana Lopes. Constelação Familiar aplicada a resoluções de conflitos. In: TREDINNICK, A. F. A. C.; FERREIRA, J. L. (org.). Conversando sobre Constelação Familiar na Justiça. Florianópolis: Tirant Lo Blanch, 2019.
GAGLIARDO, Mário Luiz Delgado. Alienação parental: reflexões críticas e propostas de superação. São Paulo: Saraiva, 2020.
GARDNER, Richard A. The Parental Alienation Syndrome. 2. ed. Cresskill, NJ: Creative Therapeutics, 1998.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito de família. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.
IBDFAM. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA. Nota técnica sobre a Lei nº 12.318/10. Belo Horizonte: IBDFAM, 2022. Disponível em: https://ibdfam.org.br. Acesso em: 10 março. 2026.
KOOP, Juliana. Desmascarando a síndrome da alienação parental: pseudociência e machismo no direito de família. [S. l.]: Edição do Autor, 2024.
MADALENO, Rolf. Alienação Parental: Importância da detecção. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024.
MOREIRA, Silvana do Monte. Alienação Parental: aspectos processuais e materiais. São Paulo: JH Mizuno, 2018.
NOW. NATIONAL ORGANIZATION OF WOMEN. Resolution on Parental Alienation Syndrome. [S. l.], 2006. Disponível em: https://now.org. Acesso em: 10 março. 2026.
ONU. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Relatório sobre Violência Doméstica e Alienação Parental. Relatoria sobre Violência contra Mulheres e Meninas. Genebra: ONU, 2021. Disponível em: ohchr.org. Acesso em: 10 março. 2026.
PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Direito das Famílias. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
SOUZA, Fernanda Diniz; MELO, Mônica de. A patologização da função materna e o uso do discurso jurídico para deslegitimar denúncias de violência. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 12, n. 2, 2022.
STOLZ, Sheila; LEMOS, Sibele de Lima. Discursos Judiciais de Aplicação da Lei de Alienação Parental. In: MELO, Ezilda (org.). Maternidade no Direito Brasileiro: Padecer no Machismo. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2020.
WAQUIM, Bruna Barbieri. Alienação Parental Induzida. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
