THE (IN)EFFECTIVENESS OF THE PARENTAL ALIENATION LAW: A CRITICAL ANALYSIS FOLLOWING THE REPEAL OF LAW NO. 12.318/2010
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv17n60-058Keywords:
Parental Alienation, Institutional Violence, Integral Protection, Gender, Best Interest of the ChildAbstract
This article analyzes the distortions in the application of the Parental Alienation Law (Law No. 12,318/2010) within the Brazilian legal system, through the perspective of the transition from family patrimonialism to existential systemic protection. The study investigates how a device created to protect the affective bond between parents and children has been instrumentalized as a defense strategy by perpetrators in contexts of domestic violence and sexual abuse. Through a bibliographic review and analysis of institutional data, the emergence of "institutional revictimization" is observed, in which protective mothers are silenced and pathologized by the state apparatus. It is concluded that the scientific fragility of the Parental Alienation Syndrome and the gender bias in the judiciary compromise the Principle of the Best Interest of the Child, demanding a critical review or revocation of the norm to align Brazil with international Human Rights standards.
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References
AGUIAR, R. Q. de; PELÁ, M. C. H. Misoginia e violência de gênero: origem, fatores e cotidiano. Revista Sapiência: sociedade, saberes e práticas educacionais, v. 9, n. 3, p. 68–84, 2020.
ALARCÃO, Ana Madalena. Centros de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental: proposta de um modelo global de organização. Revista de Psicologia Social, v. 21, n. 1, p. 55–64, 2009. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-71822009000100007
ALVES, Leonardo Barreto Moreira. Direito das Famílias. Salvador: JusPodivm, 2014.
APLICATIVO ZELLE. O cuidado dos filhos de forma eficiente. [S. l.], 2023. Disponível em: zellepay.com. Acesso em: 2 mai. 2026.
AQUINO, José Carlos G. Xavier de. A prova testemunhal no processo penal brasileiro. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1995.
ARAÚJO, Sandra Maria Baccara; CARMO, Thalita Faria Machado do. O sujeito alienador. In: SILVA, Alan Minas Ribeiro da; BORBA, Daniela Vitorino (org.). Morte Inventada: alienação parental em ensaios e vozes. São Paulo: Saraiva, 2014.
ARIÈS, Philippe. História social da criança e da família. Rio de Janeiro: LTC, 1981.
AVÓ avisou que neto corria perigo. O Popular, Goiânia, 21 abr. 2014. Disponível em: https://opopular.com.br. Acesso em: 30 mar. 2026.
AZEVEDO, Lucas. Em depoimento, avó de Bernardo revela que foi agredida pelo pai do menino. UOL Notícias, 30 out. 2014. Disponível em: https://noticias.uol.com.br. Acesso em: 30 mar. 2026.
BAPTISTA, Mariana Moreira Tangari. Dez Anos do Código Civil: aplicação, acertos, desacertos e novos rumos. Rio de Janeiro: EMERJ, 2013.
BARNABÉ, Juliana Gabriella Martins. Alienação Parental e Violência de Gênero. Salvador: JusPodivm, 2019.
BARR, Marcia Alvaro. Comissão da Primeira Infância: 11 anos de audiências públicas sobre a primeira infância. Brasília: Senado Federal, 2018.
BARROS, Andréa Pachá de. A vida não é justa: para pensar o direito e a justiça no século XXI. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2018.
BARROS, Antonio. Legislação brasileira é exemplo para outros países. Portal da Câmara dos Deputados, 04 nov. 2005. Disponível em: camara.leg.br. Acesso em: 15 março. 2026.
BARROS, Marcos Vinicius Alencar; FERRES, Nadeja. A transformação histórica do modelo da família. Colégio Notarial do Brasil, 17 fev. 2023. Disponível em: notariado.org.br. Acesso em: 15 março. 2026.
BARUFI, Melissa Telles. Proteção integral de crianças e adolescentes: conquista a ser conservada e ampliada. Revista Informativa IBDFAM, Belo Horizonte, n. 45, p. 7, 2023.
BASTOS, Alder Thiago Bastos. A saúde mental da criança vítima de alienação parental. Curitiba: Brazil Publishing, 2019.
BATALHA, Glaucia Fernanda Oliveira Martins; SERRA, Maiane Cibele de Mesquista. Produções discursivas de gênero: uma reflexão crítica sobre a Lei 12.318/2010 e a “Síndrome da Alienação Parental”. Revista de Direito da Família e Sucessão, v. 5, n. 2, p. 19-37, 2019. DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2019.v5i2.5912
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: planalto.gov.br. Acesso em: 10 março. 2026.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [1990]. Disponível em: planalto.gov.br. Acesso em: 10 março. 2026.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República, [2002]. Disponível em: planalto.gov.br. Acesso em10 março. 2026.
BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Brasília, DF: Presidência da República, [2006]. Disponível em: planalto.gov.br. Acesso em: 10 março. 2026.
BRASIL. Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010. Dispõe sobre a alienação parental. Brasília, DF: Presidência da República, [2010]. Disponível em: planalto.gov.br. Acesso em: 10 março. 2026.
BRASIL. Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Brasília, DF: Presidência da República, [2017]. Disponível em: planalto.gov.br. Acesso em: 10 março. 2026.
BRASIL. Lei nº 14.340, de 18 de maio de 2022. Altera a Lei nº 12.318/2010 e a Lei nº 8.069/1990. Brasília, DF: Presidência da República, [2022]. Disponível em: planalto.gov.br. Acesso em: 10 março. 2026.
BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Recomendação nº 003, de 11 de fevereiro de 2022. Dispõe sobre a revogação da Lei de Alienação Parental. Brasília, DF: CNS, 2022. Disponível em: saude.gov.br. Acesso em10 março. 2026.
BRASIL. Ministério Público Federal. MPF debate revogação da Lei de Alienação Parental em audiência pública. Brasília, DF: MPF, 2025. Disponível em: mpf.mp.br. Acesso em: 5 mai. 2026.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.159.242/SP. Relatora: Min. Nancy Andrighi. Brasília, DF, 2010. Disponível em: stj.jus.br. Acesso em: 10 março. 2026.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.273. Relatora: Min. Rosa Weber. Brasília, DF, 2019. Disponível em: stf.jus.br. Acesso em: 10 março. 2026.
BRAZIL, Glícia Barbosa de Mattos. Psicologia jurídica: a criança, o adolescente e o caminho do cuidado na justiça. Indaiatuba: Foco, 2022.
CABRAL, A. C. et al. Lei da mordaça? Da “alienação parental” à alienação patriarcal como expressão de violência de gênero. In: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE SÃO PAULO. Crystallização, patologização e criminalização da vida no sistema de Justiça. São Paulo: CRP, 2020.
CALMON, Patrícia Novais. Direito das Famílias e do Idoso. São Paulo: Foco, 2022.
CAPELATTO, Ivan; MARTINS FILHO, José. Cuidado, afeto e limites: uma combinação possível. 4. ed. São Paulo: Papirus 7 Mares, 2012.
CONPEDI. Direitos e garantias fundamentais II. Florianópolis: CONPEDI, 2022. Disponível em: conpedi.org.br. Acesso em: 15 março. 2026.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Nota Técnica nº 4/2022. Orientações sobre a atuação de psicólogas(os) em casos de Alienação Parental. Brasília, DF: CFP, 2022. Disponível em: cfp.org.br. Acesso em: 10 março. 2026.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 12. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
DIAS, Maria Berenice. Alienação Parental: Da interdisciplinaridade aos tribunais. 6. ed. Salvador: JusPodivm, 2024.
DPU. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. Manifestação pela Revogação da Lei de Alienação Parental. Brasília, DF: DPU, 2024. Disponível em: dpu.def.br. Acesso em: 5 mai. 2026.
FERREIRA, Juliana Lopes. Constelação Familiar aplicada a resoluções de conflitos. In: TREDINNICK, A. F. A. C.; FERREIRA, J. L. (org.). Conversando sobre Constelação Familiar na Justiça. Florianópolis: Tirant Lo Blanch, 2019.
GAGLIARDO, Mário Luiz Delgado. Alienação parental: reflexões críticas e propostas de superação. São Paulo: Saraiva, 2020.
GARDNER, Richard A. The Parental Alienation Syndrome. 2. ed. Cresskill, NJ: Creative Therapeutics, 1998.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito de família. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.
IBDFAM. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA. Nota técnica sobre a Lei nº 12.318/10. Belo Horizonte: IBDFAM, 2022. Disponível em: https://ibdfam.org.br. Acesso em: 10 março. 2026.
KOOP, Juliana. Desmascarando a síndrome da alienação parental: pseudociência e machismo no direito de família. [S. l.]: Edição do Autor, 2024.
MADALENO, Rolf. Alienação Parental: Importância da detecção. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024.
MOREIRA, Silvana do Monte. Alienação Parental: aspectos processuais e materiais. São Paulo: JH Mizuno, 2018.
NOW. NATIONAL ORGANIZATION OF WOMEN. Resolution on Parental Alienation Syndrome. [S. l.], 2006. Disponível em: https://now.org. Acesso em: 10 março. 2026.
ONU. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Relatório sobre Violência Doméstica e Alienação Parental. Relatoria sobre Violência contra Mulheres e Meninas. Genebra: ONU, 2021. Disponível em: ohchr.org. Acesso em: 10 março. 2026.
PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Direito das Famílias. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
SOUZA, Fernanda Diniz; MELO, Mônica de. A patologização da função materna e o uso do discurso jurídico para deslegitimar denúncias de violência. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 12, n. 2, 2022.
STOLZ, Sheila; LEMOS, Sibele de Lima. Discursos Judiciais de Aplicação da Lei de Alienação Parental. In: MELO, Ezilda (org.). Maternidade no Direito Brasileiro: Padecer no Machismo. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2020.
WAQUIM, Bruna Barbieri. Alienação Parental Induzida. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
