LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET E SEUS LIMITES JURÍDICOS

Resumo

O objetivo geral deste artigo é analisar a liberdade de expressão na internet e os seus limites jurídicos no contexto brasileiro. Buscou-se como objetivos específicos: compreender o conceito de liberdade de expressão e sua evolução histórica, especialmente no ambiente digital; investigar os principais conflitos gerados pelo uso indevido da liberdade de expressão na internet, como discursos de ódio, fake news e ofensas; destacar o papel do Marco Civil da Internet e de outras legislações brasileiras na regulação da liberdade de expressão online. Este estudo se justifica pela crescente importância da internet como principal meio de comunicação e expressão, exigindo a compreensão dos limites jurídicos da liberdade de expressão no ambiente digital. No tocante à metodologia, este estudo adota uma abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, com o objetivo de compreender os limites jurídicos da liberdade de expressão na internet a partir de uma análise teórico-documental. A pesquisa se fundamenta em revisão bibliográfica e legislativa, utilizando como base doutrinas jurídicas, artigos científicos, legislações vigentes e documentos oficiais que tratam do tema. Verificou-se que, apesar dos avanços legislativos, há desafios na aplicação prática dessas normas, especialmente diante das rápidas transformações tecnológicas. Assim, sugere-se que pesquisas futuras investiguem a efetividade das leis em casos concretos, a educação digital dos usuários e o impacto de tecnologias emergentes como algoritmos e inteligência artificial na moderação de conteúdos, contribuindo para aprimorar políticas públicas que garantam um ambiente digital justo, seguro e democrático.