LA LIBERTAD DE EXPRESIÓN EN INTERNET Y SUS LÍMITES LEGALES
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv17n57-065Palabras clave:
Derecho Fundamental, Discurso de Odio, Libertad de Expresión, InternetResumen
El objetivo general de este artículo es analizar la libertad de expresión en internet y sus límites legales en el contexto brasileño. Los objetivos específicos incluyeron: comprender el concepto de libertad de expresión y su evolución histórica, especialmente en el entorno digital; investigar los principales conflictos generados por el uso indebido de la libertad de expresión en internet, como el discurso de odio, las noticias falsas y los insultos; y destacar el papel del Marco Civil de Internet y otras leyes brasileñas en la regulación de la libertad de expresión en línea. Este estudio se justifica por la creciente importancia de internet como principal medio de comunicación y expresión, lo que requiere una comprensión de los límites legales de la libertad de expresión en el entorno digital. En cuanto a la metodología, este estudio adopta un enfoque cualitativo, de naturaleza exploratoria y descriptiva, con el objetivo de comprender los límites legales de la libertad de expresión en internet mediante un análisis teórico-documental. La investigación se basa en una revisión bibliográfica y legislativa, utilizando doctrinas jurídicas, artículos científicos, legislación vigente y documentos oficiales que abordan el tema. Se constató que, a pesar de los avances legislativos, existen desafíos en la aplicación práctica de estas normas, especialmente ante las rápidas transformaciones tecnológicas. Por lo tanto, se sugiere que futuras investigaciones indaguen en la eficacia de las leyes en casos concretos, la educación digital de los usuarios y el impacto de tecnologías emergentes como los algoritmos y la inteligencia artificial en la moderación de contenido, contribuyendo así a la mejora de las políticas públicas que garantizan un entorno digital justo, seguro y democrático.
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