DA CREDIBILIDADE À ACEITAÇÃO PÚBLICA: COMO O DISCURSO INSTITUCIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL LEGITIMA POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv14n32-037Palavras-chave:
Educação Fiscal, Legitimidade, Argumentação, Framing, Análise Crítica do Discurso, Tax MoraleResumo
O artigo argumenta que a aceitação pública de políticas tributárias depende da coerência verificável entre discurso institucional, evidências e participação cidadã, propondo que a Educação Fiscal (EF) funcione como uma tecnologia cívica capaz de integrar legitimidade, teoria da argumentação, framing, Análise Crítica do Discurso e tax morale. Em vez de campanhas informativas pontuais, a EF deve articular dados auditáveis, explicações claras e canais efetivos de controle social, de modo a transformar tributos em investimentos compreensíveis e monitoráveis. O estudo apresenta o framework EF-LIRA — Legitimidade, Inferência, Referenciais de valor e Agendamento por frames — que organiza a produção de materiais de EF em rotinas de prova disciplinada, transparência replicável e participação com consequência. Ao adotar padrões mínimos de evidência, linguagem clara, dados abertos e devolutivas institucionais, a administração tributária desloca a cooperação fiscal do campo da obediência por coerção para escolhas informadas sustentadas por confiança, previsibilidade e justiça procedimental.
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