O PAPEL DO DIREITO E DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS FRENTE AOS CRIMES GLOBAIS: COMO O DIREITO MUNDIAL PODE COMBATER OS CRIMES, SE ADAPTAR E APRIMORAR SUAS NORMAS EM COOPERAÇÃO INTERNACIONAL COM OS PAÍSES
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv13n31-057Palavras-chave:
Direito Internacional, Cooperação Jurídica, Crimes Globais, Tribunal Penal Internacional, Tratados InternacionaisResumo
O estudo analisa a finalidade do Direito e das Relações Internacionais diante dos crimes globais, abordando como a legislação mundial pode se adaptar e aprimorar suas normas por meio da cooperação entre os países. O objetivo principal é compreender de que forma o Direito Penal Internacional e os instrumentos jurídicos multilaterais contribuem para a prevenção e punição de delitos que ultrapassam fronteiras nacionais. A pesquisa foi desenvolvida com base em abordagem qualitativa e exploratória, por meio de levantamento bibliográfico e documental, envolvendo obras doutrinárias, artigos científicos, tratados e convenções internacionais. Os resultados apontam que a efetividade do combate aos crimes globais depende diretamente da harmonização entre os sistemas jurídicos nacionais, da consolidação de tratados multilaterais e da atuação integrada entre as nações. Conclui-se que o fortalecimento da cooperação internacional é indispensável para a construção de um sistema de justiça global mais eficiente, capaz de assegurar a responsabilização dos infratores e promover a paz entre os Estados.
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