LA RECUPERACIÓN JUDICIAL COMO INSTRUMENTO PARA PRESERVAR LA FUNCIÓN SOCIAL DE LA EMPRESA
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv15n41-118Palabras clave:
Recupero Judicial, Función Social, Empresa, Preservación, Derecho MercantilResumen
Este estudio analiza la reorganización judicial como instrumento para el cumplimiento de la función social de las empresas, desde la perspectiva del derecho mercantil contemporáneo y del orden económico constitucional brasileño. La investigación busca comprender hasta qué punto la institución, especialmente tras las modificaciones introducidas por la Ley n.º 14.112/2020, ha demostrado su eficacia para preservar la viabilidad de las empresas y mantener los intereses colectivos relacionados con la actividad productiva. Se empleó una metodología cualitativa de carácter bibliográfico, documental y empírico indirecto, basada en trabajos publicados entre 2021 y 2024. El marco teórico abarcó autores que abordan la función social de las empresas, el principio de preservación, los fundamentos constitucionales de la actividad económica y los límites prácticos de la reorganización judicial. Los resultados demuestran que, a pesar de las innovaciones jurídicas, persisten obstáculos normativos, estructurales y culturales que comprometen la eficacia de la institución, como la falta de tribunales especializados, la exclusión de créditos fiscales y el uso abusivo del procedimiento por parte de empresas inviables. Se puede concluir que la recuperación judicial puede desempeñar un papel estratégico en la promoción de la función social de una empresa, siempre que se acompañe de una aplicación técnica, ética y comprometida por parte de todas las partes involucradas.
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Referencias
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