ASOCIACIONES PÚBLICO-PRIVADAS Y EFICIENCIA DISTRIBUTIVA EN BRASIL: EVIDENCIAS DISTRIBUTIVAS BASADAS EN DATOS GUBERNAMENTALES (2014-2023)
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv13n31-075Palabras clave:
Transferencias Voluntarias, Federalismo Fiscal, Asignación de Recursos, Gobernanza PúblicaResumen
Este estudio analiza los patrones distributivos de las transferencias voluntarias federales en Brasil entre 2014 y 2023, utilizando datos administrativos gubernamentales del sistema SICONV/Transferegov. Se adoptó un enfoque cuantitativo y observacional, considerando el municipio-año como unidad analítica. La variable dependiente se definió como transferencias per cápita, mientras que las variables explicativas incluyeron el Índice de Desarrollo Humano Municipal (IDHM), la presencia de enmiendas parlamentarias y el logaritmo natural de la población municipal. La estrategia metodológica comprendió análisis descriptivos, construcción de una serie histórica de transferencias agregadas y modelos de regresión lineal múltiple con errores robustos a la heterocedasticidad. Los resultados evidenciaron una heterogeneidad significativa en la distribución de recursos y asociaciones estadísticamente detectables con variables estructurales e institucionales. Se observó una relación inversa entre población y transferencias per cápita, coherente con efectos de escala, además de una asociación relevante con el IDHM. Las enmiendas parlamentarias presentaron efecto positivo, indicando la interacción entre factores político-presupuestarios y determinantes estructurales. Se concluye que las transferencias voluntarias constituyen un fenómeno institucional multidimensional, cuya comprensión requiere integrar perspectivas de federalismo fiscal, capacidades estatales y gobernanza pública.
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