DESAFIOS PARA A SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS NO MEIO DIGITAL

Resumo

O progresso da inteligência artificial tem implementado transformações significativas em diversos setores da sociedade, inclusive no campo jurídico, onde surgem novos paradigmas que devem ser enfrentados pela sociedade, sobretudo quanto a segurança e proteção de dados no meio digital em tempos de uso de deepfake. Nota-se que, a análise desse fenômeno é essencial para entender as consequências jurídicas e éticas, e também para propor soluções tecnológicas e legais. O presente estudo tem como objetivo analisar como a disseminação de deepfakes compromete a integridade das informações e impacta os direitos fundamentais como a privacidade, a honra e a liberdade de expressão.  A metodologia utilizada foi definida como pesquisa é do tipo exploratória e abordagem qualitativa, tendo como meio de pesquisa a revisão bibliográfica da literatura. Para concretização do estudo, foram realizados levantamentos de material online e em meio físico, inserindo-se nesta revisão, fontes de artigos, livros, documentos normativos governamentais, jurisprudência, notícias atuais e citação de casos práticos. Os resultados evidenciaram que o uso de deepfakes afeta de sobremaneira os direitos da personalidade, que não constitui um direito em si, mas são as permissões dadas pelo ordenamento jurídico que possibilita que cada pessoa possa tutelar a vida. As soluções até agora encontradas, é enquadras as ações criminosas conforme os resultados produzido, como calúnia, injúria e difamação, estelionato eletrônico, e/ou mesmo o uso da Lei Geral de Proteção de dados – LGPD.