EL SISTEMA DE CONSENSUALISMO TCE-RO Y LAS MESAS TÉCNICAS: LA CONSAGRACIÓN DEL PARADIGMA DIALÓGICO EN EL CONTROL EXTERNO Y LA ESTRATEGIA DE DESTECLIZACIÓN
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv16n53-113Palabras clave:
Consensualismo Administrativo, Tribunal de Cuentas del Estado de Rondônia (TCE-RO), Paneles Técnicos, Supervisión Externa, Gobernanza Pública, Eficiencia AdministrativaResumen
Este artículo analiza la implementación del Sistema de Resolución Consensual y Prevención de Conflictos Administrativos, incluyendo la creación de Mesas Técnicas, por parte del Tribunal de Cuentas del Estado de Rondônia (TCE-RO), mediante la Resolución n.º 451/2025/TCERO. Esta iniciativa se alinea con la evolución del Derecho Administrativo, que está transitando de un modelo unilateral e impositivo a un paradigma gerencial, dialógico y consensual (Guimarães y Pereira, 2025; Ferraz, 2024). Con la adopción de estos instrumentos, el TCE-RO busca superar la cultura del control y la sanción, promoviendo la eficiencia administrativa y la seguridad jurídica, y fortaleciendo su función pedagógica y orientadora (Andrade, 2024). El análisis se centra en la integración de esta política con la filosofía de la Supervisión Externa Basada en Datos (DCEOD) y analiza la tesis de la «destelefonización», que disocia la rendición de cuentas del agente de la prioridad de recuperar el activo público dañado, de acuerdo con la jurisprudencia contable moderna (Matias, 2025).
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