DERECHO DE LA INFORMACIÓN: CONSIDERACIONES SOBRE UNA NUEVA RAMA DEL DERECHO
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv16n51-031Palabras clave:
Derecho de la Información, Protección de Datos, Derechos FundamentalesResumen
Este artículo propone un análisis del reconocimiento del Derecho de la Información como una nueva rama del derecho, particularmente en el contexto de la era digital. Esta discusión cobra relevancia debido a la creciente importancia otorgada a la protección de datos personales y su regulación en una sociedad cada vez más marcada por el uso intensivo de las nuevas tecnologías de la información. Este estudio destaca la evolución de los derechos humanos, enfatizando que nuevos derechos surgen en respuesta a la continua transformación social. Para ello, la investigación examina diversas fuentes para comprender la categorización de los derechos fundamentales por generaciones o dimensiones. Las discusiones sobre la clasificación del Derecho de la Información revelan su complejidad, ya que trasciende las categorías tradicionales de derechos fundamentales, lo que requiere una reevaluación que tenga en cuenta sus especificidades. Además, se destaca la relevancia de marcos legales recientes, como la Ley General de Protección de Datos (LGPD) de Brasil, que busca regular y garantizar la protección de datos personales, lo que refleja el creciente reconocimiento de la importancia del Derecho de la Información en la sociedad contemporánea. Por lo tanto, enfatizamos la necesidad de un diálogo interdisciplinario continuo para adaptar el sistema jurídico a las exigencias de la era digital, garantizando así la efectividad y la protección de los derechos individuales en un mundo digitalizado.
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Referencias
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