O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PROCESSO JUDICIAL
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv16n51-003Palavras-chave:
Acesso à Justiça, Ética, Inovação, Inteligência Artificial, TecnologiaResumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar os impactos, benefícios e desafios éticos decorrentes do uso da Inteligência Artificial (IA) no processo judicial brasileiro. A pesquisa foi desenvolvida por meio de revisão bibliográfica com abordagem quali-quantitativa, utilizando fontes científicas nacionais e internacionais, extraídas de bases como Scielo, Google Acadêmico e revistas jurídicas especializadas. Foram examinadas as principais aplicações da IA no Judiciário, como triagem processual automatizada, análise de jurisprudência, elaboração de minutas e previsão de resultados. Os resultados apontam que a IA contribui significativamente para a modernização do sistema de justiça, promovendo maior celeridade, economia de recursos e ampliação do acesso à justiça. No entanto, também foram identificados riscos associados, como a opacidade algorítmica, a reprodução de vieses e a ausência de regulamentação específica. Conclui-se que a utilização da IA deve ocorrer de forma crítica, ética e regulamentada, respeitando os princípios constitucionais e os direitos fundamentais.
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