LAS (IN)EFICIENCIAS DE LA PRUEBA EN LA LEGISLACIÓN BRASILEÑA Y LOS DESAFÍOS DE LA PERSECUCIÓN PENAL EN LOS DELITOS DE INVASIÓN DE DISPOSITIVOS INFORMÁTICOS: UN ANÁLISIS A LA LUZ DE LAS LEYES 12.737/2012 Y 14.155/2021
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv16n51-001Palabras clave:
Delitos Cibernéticos, Persecución Penal, Prueba Digital, Hackeo de Dispositivos, Legislación BrasileñaResumen
Este estudio investiga la efectividad de las Leyes 12.737/2012 y 14.155/2021 para contener y perseguir los delitos de ciberpiratería en Brasil, abordando las persistentes ineficiencias probatorias. Analiza la legislación vigente, la evolución del derecho digital hasta la Ley General de Protección de Datos (LGPD) y las lagunas que enfrentan las autoridades para probar la autoría y la materialidad de estos delitos. La metodología adoptada es cualitativa y cuantitativa, exploratoria y descriptiva, basada en una extensa investigación bibliográfica de alto impacto y en el análisis documental de la normativa legal. Además, se examinaron datos estadísticos públicos de SaferNet Brasil para los años 2019 a 2021, contextualizando la incidencia de los delitos informáticos en el país. Los resultados revelan que, a pesar de los cambios introducidos por la Ley 14.155/2021, Brasil se mantiene destacado en los rankings mundiales de ciberdelincuencia, con desafíos inherentes a la naturaleza digital de estos delitos que dificultan la efectividad de la ley. La conclusión es que la legislación actual, aunque mejorada, sigue siendo insuficiente para mitigar el creciente número de incidentes, por lo que se requieren mejoras jurídicas y operativas constantes para responsabilizar eficazmente a los infractores y proteger la sociedad digital.
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Referencias
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