LA REGLA MATRIZ DEL DERECHO AL CRÉDITO DEL IMPUESTO SOBRE BIENES Y SERVICIOS
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv17n60-070Palabras clave:
Regla Matriz de la Incidencia Tributaria, Derecho al Crédito Fiscal, Impuesto sobre Bienes y Servicios (IBS)Resumen
El presente estudio tiene por objeto formular una propuesta, aunque simplificada, para la estructura de la regla-matriz del derecho al crédito fiscal del Impuesto sobre Bienes y Servicios (IBS), tomando como soporte los principales enunciados normativos relativos a la materia, previstos en el texto constitucional a partir de la Enmienda Constitucional N.º 132/2023, y posteriormente reglamentados por la Ley Complementaria N.º 214/2025. Inicialmente, se delinearán algunos conceptos fundamentales, así como se establecerán premisas teóricas relevantes relacionadas con la construcción de la regla-matriz de incidencia tributaria (RMIT) desarrollada por Paulo de Barros Carvalho, destacando su utilidad metodológica para el análisis del derecho al crédito fiscal. A continuación, se examinará, aunque de forma sucinta, la cuestión de la no cumulatividad, con el fin de contextualizar el régimen jurídico del IBS. Finalmente, se propone la sistematización de los criterios de la regla-matriz del derecho al crédito fiscal del referido impuesto, acompañada de consideraciones críticas acerca de aspectos que resultan relevantes en su configuración normativa, subrayándose la notable utilidad de la fórmula de la RMIT como instrumento de interpretación y comprensión del derecho positivo.
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