ANÁLISIS DE LOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS PARA LA PREVENCIÓN Y REPRESIÓN DEL FRAUDE PATRIMONIAL CONTRA LAS PERSONAS MAYORES EN BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv17n58-082Palabras clave:
Fraude Patrimonial, Personas Mayores, Protección Jurídica, Eficacia Regulatoria, Políticas PúblicasResumen
El envejecimiento de la población en Brasil conlleva desafíos que pueden incrementar la vulnerabilidad de las personas mayores ante el fraude financiero, lo que hace urgente analizar los mecanismos de protección jurídica. Este trabajo tiene como objetivo evaluar la efectividad de los instrumentos legales para prevenir y reprimir estos fraudes. La metodología adoptada es cualitativa, basada en una revisión bibliográfica y documental, enfocada en el período comprendido entre 2017 y 2025, con análisis de legislación, doctrinas, artículos científicos y jurisprudencia. Los principales resultados indican que, si bien existen normas significativas, como el Estatuto de la Persona Mayor y el Código de Protección al Consumidor, la efectividad de estas leyes se ve obstaculizada por lagunas normativas, la subdenuncia de casos y el desconocimiento de sus derechos entre las personas mayores. Además, las acciones de la Fiscalía y la Defensoría Pública son cruciales, pero aún enfrentan desafíos, como la lentitud del Poder Judicial y la complejidad de las estafas financieras. La conclusión señala la necesidad de fortalecer las políticas públicas e implementar acciones educativas que empoderen a las personas mayores para defender sus derechos. En resumen, la protección del patrimonio de las personas mayores requiere un esfuerzo colectivo que incluya no solo legislación, sino también sensibilización pública.
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