EL IRDR – INCIDENTE DE RESOLUCIÓN DE DEMANDAS REPETITIVAS COMO INSTRUMENTO IDÓNEO PARA HACER REALIDAD LOS PRINCIPIOS DE SEGURIDAD JURÍDICA Y DURACIÓN RAZONABLE DEL PROCESO
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv17n57-089Palabras clave:
Procedimiento Civil, Demandas Repetitivas, Código de Procedimiento CivilResumen
Este estudio tiene como objetivo analizar el Incidente para la Resolución de Demandas Repetitivas (IRDR), una innovación incorporada al ordenamiento jurídico por el Código de Procedimiento Civil de 2015. Analiza sus características en detalle, recopila la doctrina existente sobre el tema y se centra en su aplicación para alcanzar los objetivos propuestos: ser una herramienta a disposición del Poder Judicial para abordar la dificultad derivada del volumen de casos, así como para minimizar el problema de las decisiones contradictorias y desiguales.
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Referencias
AMARAL, Guilherme Rizzo. Efetividade, segurança massificação e a proposta de um incidente de resolução de demandas repetitivas. Revista de processo. Volume 196, junho de 2011. p. 245.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm> Acesso em: 2 jun. 2017.
-----------. Superior Tribunal de Justiça. REsp 413.986/PR, Rel. Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 15/10/2002, DJ 11/11/2002.
BUENO, Cássio Scarpinella. Amicus Curiae: um terceiro enigmático. São Paulo: Saraiva, 2008.
BUENO, Cássio Scarpinella. Novo código de Processo Civil anotado. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
CÂMARA, Alexandre Freitas. O Novo Processo Civil Brasileiro. São Paulo: Atlas - Grupo Gen, 2017.
DANTAS, Bruno. Breves comentários ao Novo Código de Processo Civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. p. 2181.
DIDIER JR, Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da. Curso de Direito Processual Civil: Meios de Impugnação às Decisões Judiciais e Processos nos Tribunais.13 ed. Salvador: Ed. JusPodivm, 2016.
FLEXA, Alexandre; MACEDO, Daniel; BASTOS, Fabrício. Novo Código de Processo Civil. Salvador: JusPodivm, 2016.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 18 Edição. São Paulo: Editora Saraiva. 2014.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo Curso de Processo Civil: tutela dos direitos mediante procedimento comum. Vol 2. 3 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017. p. 601-602.
MARINONI. Luiz Guilherme. Direito fundamental à duração razoável do processo. Estação Científica (Ed. Especial Direito) Juiz de Fora, V.01, n.04, novembro/2009. p.83
MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes Obrigatórios. 5 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016. p. 140.
MEDINA, José Miguel Garcia. Direito Processual Civil Moderno. 2 ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2016.
MENDES, Gilmar. Curso de Direito Constitucional. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2017. p. 406.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 28ªed. São Paulo: Editora Atlas, 2012. p. 956.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual conforme o Novo CPC, volume único. 8 ed. Salvador: Ed. JusPodivm, 2016.
NOVELINO, Marcelo. Manual de Direito Constitucional. 9 ed. São Paulo: Ed. Método, 2014.
NUNES, Dierle. O IRDR do Novo CPC: um estranho que merece ser compreendido. Disponível em: <http://justificando.com/2015/02/18/o-irdr-novo-cpc-este-estranho-que-merece-ser-compreendido/>. Acesso em 2 jun 2017.
STRECK, Lenio Luiz; NUNES, Dierle; CUNHA, Leonardo (Orgs.). Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Saraiva, 2016. Aluisio Gonçalves de Castro Mendes e Sofia Orberg Temer in p.1274.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; CONCEIÇÃO, Maria Lúcia Lins; RIBEIRO, Leonardo Ferres; MELLO, Rogerio Licastro Torres de. Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil, Artigo por Artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
