O IRDR – INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS COMO INSTRUMENTO HÁBIL À CONCRETIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv17n57-089Palavras-chave:
Processo Civil, Demandas Repetitivas, Código de Processo CivilResumo
O presente estudo tem por objetivo analisar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), inovação incluída no ordenamento jurídico pelo Código de Processo Civil de 2015, estudando as suas características de forma pormenorizada, colacionando a doutrina já existente sobre o assunto, e sob o foco da sua utilização para se alcançar os objetivos a que se propõe: ser ferramenta disponibilizada ao Poder Judiciário para enfrentar a dificuldade advinda do volume de processos, bem como minimizar a questão referente às decisões conflitantes e não isonômicas.
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