MORAL HARASSMENT IN THE WORKPLACE: AN ANALYSIS IN LIGHT OF BRAZILIAN LAW AND PREVENTION MEASURES
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv17n60-014Keywords:
Moral Harassment, Worker Dignity, Labor RelationsAbstract
This study analyzes workplace moral harassment from the perspective of Brazilian law, highlighting its forms, consequences, and prevention mechanisms. Initially, it addresses the concept of moral harassment as a repeated practice of psychological violence that undermines the dignity and health of workers. It then examines its main modalities, as well as the emotional, social, and organizational impacts resulting from such conduct. Subsequently, the legal framework of moral harassment is discussed, emphasizing its connection with the fundamental rights established in the 1988 Federal Constitution, especially the dignity of the human person and the social value of work. Despite the absence of specific legislation, it is observed that the Brazilian legal system provides effective instruments for its repression through the combined application of labor, civil, and case law. Furthermore, the methodology adopted in this study is bibliographic in nature, based on the analysis of scientific articles, books, and legal documents addressing workplace moral harassment, its classifications, and consequences. Additionally, the research considered current Brazilian legislation, as well as judicial decisions and regulations aimed at preventing and combating this phenomenon.
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