LABOR CONCILIATION AND THE EFFECTIVENESS OF JUDICIAL PROTECTION: AN EMPIRICAL ANALYSIS OF PROCEDURAL DURATION IN THE LABOR COURTS OF MARABÁ/PA
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv17n59-040Keywords:
Labor Conciliation, Duration of the Process, Effectiveness, Labor Court, Conflict ResolutionAbstract
Labor conciliation has emerged as a relevant instrument for promoting the speed and effectiveness of judicial services. In this context, this study aims to analyze whether labor lawsuits resolved through agreements are faster and more effective compared to those that follow the full judicial process. The research is empirical in nature, with a qualitative-quantitative approach, and was developed through bibliographic and documentary research. Forty cases pending in the Labor Courts of Marabá/PA were analyzed, 20 resolved through conciliation and 20 without agreement, considering variables such as processing time and amounts involved. The results show that cases with agreements have a significantly shorter duration and greater effectiveness in satisfying labor claims, even if the amounts are lower than those claimed. Conversely, cases without agreements, although resulting in higher awards, demonstrate greater delays and lower practical effectiveness due to obstacles in the execution phase and the filing of appeals. It is concluded that conciliation contributes to reducing the time of procedural processing and to the effectiveness of judicial protection, thus constituting an important instrument for realizing the principle of reasonable duration of proceedings.
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