FREEDOM OF EXPRESSION AND HATE SPEECH ON SOCIAL MEDIA FROM A CONSTITUTIONAL PERSPECTIVE
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv17n59-010Keywords:
Freedom of Expression, Hate Speech, Fundamental Rights, Social NetworksAbstract
This article analyzes the normative conflict between freedom of expression and hate speech on social media from the perspective of the 1988 Brazilian Federal Constitution, investigating the constitutional limits for freedom of thought in the digital environment. Given the absence of specific typification of hateful conduct in the Brazilian legal system, the study examines how the State, the Judiciary, and digital platforms balance apparently antagonistic fundamental rights—the free manifestation of thought and human dignity— through Robert Alexy's theory of balancing. The methodology adopted is qualitative and descriptive, employing a critical bibliographic review of legal doctrine, jurisprudence from the Supreme Federal Court (STF), and analysis of the moderation policies of major digital platforms. It was found that, although freedom of expression constitutes a pillar of the Democratic State of Law, it was never conceived as an absolute right, operating instead within a logic of practical concordance with other constitutionally protected legal goods. The private governance of expression by social networks reveals itself as ambiguous, with opaque criteria for algorithmic moderation that frequently remove lawful content while maintaining discriminatory speech. It is concluded that overcoming this impasse requires a hybrid model combining informed self-regulation by platforms, proportional state supervision, and media literacy, always respecting the canons of due process of law and proportionality, thereby avoiding the false dilemma between absolute freedom and state censorship.
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References
ALMEIDA, Fernando Martins Xavier de; SANTOS, Lucas Octávio Noya dos. Discurso de ódio e liberdade de expressão: o conteúdo jurídico da norma proibitiva e suas implicações sobre a ética do discurso. In: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SOCIOLOGIA DO DIREITO. Anais do XII Congresso Internacional da ABraSD. Porto Alegre, 2021. p. 79-85.
BOTELHO, Gilson Carlos Xavier. O equilíbrio entre a liberdade de expressão e os limites constitucionais nas mídias sociais. Revista Processus Multidisciplinar, v. 5, n. 9, p. e091116-e091116, 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental na Petição nº 10.391/DF. Relator: Ministro Alexandre de Moraes. Julgamento: 14 nov. 2022.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Inquérito nº 4.781/DF. Relator: Ministro Alexandre de Moraes. Brasília, DF, 2019.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Declaratória de Inconstitucionalidade por Omissão nº 4.451/DF. Relator: Ministro Alexandre de Moraes. Brasília, DF, 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 82.424/RS. Relator: Ministro Moreira Alves. Brasília, DF, 2003.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Inquérito nº 4.781/DF. Relator: Ministro Alexandre de Moraes. Brasília, DF, 2019.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988.
BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Institui princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 abr. 2014. Seção 1, p. 1.
COELHO, Graco Chaves Xavier. Limites jurídicos da liberdade de expressão: fake news, crimes de honra e responsabilidade na internet. 2025. Trabalho de Conclusão de Curo (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2025.
DE ALMEIDA, Rosana Santos et al. A liberdade de expressão e seus limites: uma análise crítica do marco civil da internet. Research, Society and Development, v. 11, n. 2, p. e39111225445-e39111225445, 2022. DOI: https://doi.org/10.33448/rsd-v11i2.25445
DE ANDRADE, Raissa Nacer Oliveira; ANDRADE, Diogo de Calasans Melo. A liberdade de expressão na internet: uma análise acerca dos limites impostos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Revista Contemporânea, v. 2, n. 1, p. 547-568, 2022.
DE FREITAS, Isa Omena Machado. Liberdade de Expressão Vs. Discurso de Ódio nas Redes Sociais e seus Limites Legais. Reflexões sobre Direito e Sociedade: Fundamentos e Práticas - Vol. 14 - Capítulo 32. DOI: 10.47573/aya.5379.3.1.32 - 2025. DOI: https://doi.org/10.47573/aya.5379.3.1.32
DE LUNETTA, Avaetê; GUERRA, Rodrigues. Metodologia da pesquisa científica e acadêmica. Revista OWL (OWL Journal)-Revista Interdisciplinar de Ensino e Educação, v. 1, n. 2, p. 149-159, 2023.
GEREMBERG, Alice Leal Wolf. A teoria compreensiva de Robert Alexy: a Proposta do Trialismo. Editora Dialética, 2022. DOI: https://doi.org/10.48021/978-65-252-2728-3
NITRINI, Rodrigo Vidal. Liberdade de Expressão nas Redes Sociais: o problema jurídico da remoção de conteúdo pelas plataformas. Editora Dialética, 2021.
PEREIRA FILHO, Rainel Batista. Redes sociais e limites à liberdade de expressão: novos desafios para a democracia na era da informação. Dissertação apresentada ao programa de PósGraduação em Direito (PPGD) do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) - 2021.
RUZYK, Carlos Eduardo Pianovski. Desafios da liberdade de expressão nas redes sociais e o papel da responsabilidade civil no direito brasileiro frente à tese da posição preferencial. Revista IBERC, v. 6, n. 1, p. 1-20, 2023. DOI: https://doi.org/10.37963/iberc.v6i1.255
SANTOS, Lívia Zanholo; MEDINA, Patricia. Discursos de ódio em redes sociais: uma análise da jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros. Ciências Sociais Aplicadas em Revista, v. 26, n. 46, p. 277-299, 2023. DOI: https://doi.org/10.48075/csar.v26i46.30976
SERAFIM, Karine Rodrigues. Liberdade de expressão, discurso de ódio e redes sociais: desafios legais e sociais no combate aos crimes de ódio no Brasil. Goiânia: PUC Goiás, 2025.
TELES, Lara Rezende. Limites à liberdade de expressão: uma análise sob a perspectiva das redes sociais. Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Goiás - Repositório Acadêmico da Graduação (RAG). 2023. Diponível em:<https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7193> - Acesso: 28/12/25.
TREVISAN, Leonardo Simchen. Os direitos fundamentais sociais na teoria de Robert Alexy. Cadernos do Programa de Pós Graduação em Direito/UFRGS, v. 10, n. 1, p. 199 244, 2015. DOI: https://doi.org/10.22456/2317-8558.54583 - Acesso em: 10/10/2025. DOI: https://doi.org/10.22456/2317-8558.54583