A ATUAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL BRASILEIRA NO ENFRENTAMENTO DA DESINFORMAÇÃO NAS REDES SOCIAIS: DESAFIOS E EFICÁCIA NAS ELEIÇÕES DE 2018 E 2022

Resumo

As redes sociais transformaram-se em arenas decisivas para a comunicação política e a formação da opinião pública, alterando profundamente o processo democrático brasileiro. A disseminação de desinformação e conteúdos falsos — as chamadas fake news — representa uma ameaça à legitimidade das eleições e à confiança nas instituições. Este estudo analisa a atuação da Justiça Eleitoral frente a esse fenômeno, com foco nos pleitos de 2018 e 2022, destacando os desafios de compatibilizar a liberdade de expressão com a proteção da integridade eleitoral. A pesquisa, de caráter qualitativo e exploratório, baseia-se em revisão bibliográfica e análise documental de normas jurídicas, resoluções e relatórios do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Observa-se que iniciativas como o Programa de Enfrentamento à Desinformação e as Resoluções nº 23.610/2019 e nº 23.732/2024 representaram avanços significativos na adaptação do Direito Eleitoral à realidade digital. Contudo, persistem desafios quanto à eficácia prática das medidas, à dependência das plataformas tecnológicas e à necessidade de maior educação midiática. Conclui-se que o enfrentamento da desinformação exige uma estratégia integrada, unindo regulação, tecnologia e cidadania, de modo a garantir a soberania popular e a autenticidade do voto em um contexto marcado pela pós-verdade e pela polarização informacional.