USUCAPIÃO POR HERDEIRO EM BENS DE HERANÇA: UM ESTUDO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ

Resumo

A comunhão hereditária pressupõe titularidade compartilhada dos bens entre todos os herdeiros até a partilha, o que, em tese, impediria a usucapião entre co-herdeiros. Contudo, situações práticas revelam herdeiros exercendo posse exclusiva e prolongada sobre bens da herança, gerando conflitos sucessórios. O presente artigo investiga se é juridicamente possível reconhecer a usucapião de bem hereditário quando um herdeiro exerce posse exclusiva com inversão do título. O objetivo consiste em analisar a viabilidade jurídica da usucapião por herdeiro à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Utiliza-se pesquisa bibliográfica e jurisprudencial qualitativa, mediante análise de 7 precedentes centrais do STJ proferidos entre 2020 e 2024. O estudo demonstra que o STJ reconhece a possibilidade de usucapião quando comprovada a inversão do título da posse, por atos inequívocos de exclusão dos demais co- herdeiros, somada ao decurso do prazo legal. Conclui-se que, embora a comunhão hereditária pressuponha titularidade compartilhada, a função social da propriedade e a boa-fé legitimam o reconhecimento da usucapião quando configurada a posse ad usucapionem.