USUCAPTION BY HEIRS IN INHERITANCE ASSETS: A STUDY IN LIGHT OF THE CASE LAW OF THE STJ
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv16n53-131Keywords:
Usucaption, Inheritance, Hereditary Communion, Superior Court of Justice, JurisprudenceAbstract
Hereditary communion presupposes shared ownership of assets among all heirs until partition, which theoretically prevents usucaption among co-heirs. However, practical situations reveal heirs exercising exclusive and prolonged possession over inheritance assets, generating succession conflicts. This article investigates: is it legally possible to recognize usucaption of hereditary property when an heir exercises exclusive possession with title inversion? The objective is to analyze the legal feasibility of usucaption by heirs in light of Superior Court of Justice jurisprudence. Bibliographic and qualitative jurisprudential research is employed through analysis of 07 STJ precedents issued between 2020 and 2024. The study demonstrates that the STJ recognizes the possibility of usucaption when proven title inversion through unequivocal acts excluding other co-heirs, combined with the legal period elapse. It concludes that, although hereditary communion presupposes shared ownership, the social function of property and good faith legitimize usucaption recognition when possession ad usucapionem is configured.
Downloads
References
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 1.961.552/RJ. Relatora: Ministra Maria Isabel Gallotti. Quarta Turma. Julgado em: 5 mar. 2024. Publicado em: DJe 14 mar. 2024; Revista do STJ, v. 273, p. 671. Disponível em: https://scon.stj.jus.br. Acesso em: 28 ago. 2025.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Interno no Recurso Especial n. 2.017.731/SP. Relator: Ministro Marco Aurélio Bellizze. Terceira Turma. Julgado em: 29 maio 2023. Publicado em: DJe 1 jun. 2023. Disponível em: https://scon.stj.jus.br. Acesso em: 05 set. 2025.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial n. 2.355.307/SP. Relator: Ministro Raul Araújo. Quarta Turma. Julgado em: 17 jun. 2024. Publicado em: DJe 27 jun. 2024; Revista do STJ, v. 691, p. 204. Disponível em: https://scon.stj.jus.br. Acesso em: 05 set. 2025.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Interno no Recurso Especial n. 1.787.720/CE. Relator: Ministro Raul Araújo. Quarta Turma. Julgado em: 27 set. 2021. Publicado em: DJe 3 nov. 2021. Disponível em: https://scon.stj.jus.br. Acesso em: 08 out. 2025.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 1.911.074/PR. Relatora: Ministra Nancy Andrighi. Terceira Turma. Julgado em: 24 ago. 2021. Publicado em: DJe 30 ago. 2021. Disponível em: https://scon.stj.jus.br. Acesso em: 08 out. 2025.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Interno no Recurso Especial n. 1.840.023/MG. Relator: Ministro Luis Felipe Salomão. Quarta Turma. Julgado em: 10 maio 2021. Publicado em: DJe 13 maio 2021; Revista de Direito Civil e Processual Civil, v. 109, p.164. Disponível em: https://scon.stj.jus.br. Acesso em: 08 out. 2025.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial n. 1.527.409/RN. Relatora: Ministra Maria Isabel Gallotti. Quarta Turma. Julgado em: 20 fev. 2020. Publicado em: DJe 3 mar. 2020. Disponível em: https://scon.stj.jus.br. Acesso em: 08 out. 2025.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n.º 1.863.154/MG. Relator: Ministro Luis Felipe Salomão. Quarta Turma. Julgado em 9 abr. 2019. Publicado em 16 abr. 2019. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/1608759900. Acesso em: 2 out. 2025.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm. Acesso em: 05 set. 2025
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2020]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 01 out. 2025.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direitos reais. 38. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2022.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direitos reais. 13. ed. Salvador: JusPodivm, 2020.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: direitos reais. 15. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: direito das sucessões. 6. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
GAGLIANO, P. S.; FILHO, R. P. Novo curso de direito civil - direito das sucessões. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direitos reais. 19. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2022. GOMES, Orlando. Direitos reais. 28. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
TARTUCE, Flávio. Direito civil: direito das coisas. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direitos reais. 22. ed. São Paulo: Atlas, 2023.
VALLE, Rodrigo Dalla. Herdeiro pode pedir usucapião de imóvel da família? CNB/SP – Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, São Paulo, 29 abr. 2024. Disponível em: https://cnbsp.org.br/2024/04/29/artigo-herdeiro-pode-pedir-usucapiao-de-imovel-da-familia-por- rodrigo-dalla-valle/. Acesso em: 05 out. 2025.