USE OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE IN THE SUPERIOR ELECTORAL COURT AND THE FIGHT AGAINST FAKE NEWS: ARTIFICIAL INTELLIGENCE AND ITS APPLICABILITY IN THE SUPERIOR ELECTORAL COURT
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv16n53-106Keywords:
Electronic Voting Machine, Artificial Intelligence, Electoral Process, Information Security, DisinformationAbstract
This paper analyzes the technological evolution of the Brazilian electoral process, focusing on the electronic voting machine and the impact of Artificial Intelligence (AI). The voting machine is examined as a milestone in modernization, highlighting its multiple layers of technical and procedural security that guarantee the integrity and speed of the election. Concurrently, the use of AI in electoral campaigns is investigated, identifying its ambivalent nature: as a tool that enhances disinformation through deepfakes and microtargeting, but also as an instrument for democratizing access to political communication. It concludes that the regulatory framework, including TSE resolutions and the LGPD, is essential to mitigate risks and ensure democratic legitimacy in a complex digital ecosystem.
Downloads
References
A DEMOCRACIA aceita os termos e condições?: eleições 2022 e a política com os algoritmos. Organização: Manoela Vianna; editores: Annette von Schönfeld, Manoela Vianna, Marilene de Paula. Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Böll, 2022.
A INTELIGÊNCIA artificial: a (des)serviço do Estado de Direito. Coordenação: José Adércio Leite Sampaio; organização: Meire Furbino, Lavínia Assis Bocchino, Maria Jocélia Nogueira Lima. Belo Horizonte: CAPES; Programa de Pós-graduação em Direito–PUC Minas; RTM, 2023.
AMATO, Lucas Fucci. O direito da sociedade digital [recurso eletrônico]: tecnologia, inovação jurídica e aprendizagem regulatória. São Paulo: Faculdade de Direito, 2024.
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Resolução nº 23.732, de 27 de fevereiro de 2024, do Tribunal Superior Eleitoral. Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral, n. 29, p. 132–145, 4 mar. 2024. Disponível em: <https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2024/resolucao-no-23-732-de-27-de-fevereiro-de-2024>. Acesso em: 2 out. 2025.
25 ANOS da urna eletrônica: tecnologia e integridade nas eleições. Coordenação: Frederico Franco Alvim, Jaime Barreiros Neto, Marta Cristina Jesus Santiago. Salvador: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 2021.
LÔBO, Edilene; OLIVEIRA, Núbia Franco de. Direitos fundamentais e inteligência artificial: reflexões sobre os impactos das decisões automatizadas. 1. ed. Belo Horizonte; São Paulo: D’Plácido, 2023.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). O uso da inteligência artificial generativa no Poder Judiciário brasileiro: relatório de pesquisa. Brasília: CNJ, 2024.
SILVEIRA, Marilda de Paula (org.). Democracia digital. Belo Horizonte: Editora Expert, 2025.
BRASIL. Lei das Eleições: Artigo 57-B, de 1997. Disponível em: <https://modeloinicial.com.br/lei/L-9504-1997/lei-eleicoes/art-57b>. Acesso em: 16 out. 2025.
REDACÃO. Uso da inteligência artificial nas eleições: solução ou problema? Disponível em: <https://www.palavraaberta.org.br/artigo/uso-da-inteligencia-artificial-nas-eleicoes-solucao-ou-problema>. Acesso em: 16 out. 2025.
Inteligência artificial e suas aplicações interdisciplinares. Organizadores: João Pedro Albino, Vânia Cristina Pires Nogueira Valente. Rio de Janeiro: e-Publicar, 2023.
SANTOS, Marcelo Henrique dos. Introdução à inteligência artificial. Londrina: SRV Editora LTDA, 2021. E-book. ISBN 9786559031245. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559031245/>. Acesso em: 20 jun. 2024.
ZINGALES, Nicolo; LUCENA, Marina; CALDERON, Andrés; MILANESE, Giovanna; BAZAN, Henrique; BARBOSA, Laise; REBELO, Leandro. Cartilha orientativa TSE e desinformação: comentários sobre as resoluções do TSE. v. 2. Rio de Janeiro: FGV Direito Rio, 2024.
