USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E O COMBATE A FAKENEWS: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL SUA APLICABILIDADE NO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv16n53-106Palavras-chave:
Urna Eletrônica, Inteligência Artificial, Processo Eleitoral, Segurança da Informação, DesinformaçãoResumo
O presente trabalho analisa a evolução tecnológica do processo eleitoral brasileiro, centrando-se na urna eletrônica e no impacto da Inteligência Artificial (IA). A urna é examinada como um marco na modernização, destacando-se seus múltiplos estratos de segurança técnica e procedimental que garantem a integridade e a celeridade do pleito. Paralelamente, investiga-se a utilização da IA nas campanhas eleitorais, identificando seu caráter ambivalente: enquanto ferramenta potencializadora da desinformação através de deepfakes e microdirecionamento, mas também como instrumento de democratização do acesso à comunicação política. Conclui-se que o arcabouço regulatório, incluindo resoluções do TSE e a LGPD, é fundamental para mitigar os riscos e assegurar a legitimidade democrática em um ecossistema digital complexo.
Downloads
Referências
A DEMOCRACIA aceita os termos e condições?: eleições 2022 e a política com os algoritmos. Organização: Manoela Vianna; editores: Annette von Schönfeld, Manoela Vianna, Marilene de Paula. Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Böll, 2022.
A INTELIGÊNCIA artificial: a (des)serviço do Estado de Direito. Coordenação: José Adércio Leite Sampaio; organização: Meire Furbino, Lavínia Assis Bocchino, Maria Jocélia Nogueira Lima. Belo Horizonte: CAPES; Programa de Pós-graduação em Direito–PUC Minas; RTM, 2023.
AMATO, Lucas Fucci. O direito da sociedade digital [recurso eletrônico]: tecnologia, inovação jurídica e aprendizagem regulatória. São Paulo: Faculdade de Direito, 2024.
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Resolução nº 23.732, de 27 de fevereiro de 2024, do Tribunal Superior Eleitoral. Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral, n. 29, p. 132–145, 4 mar. 2024. Disponível em: <https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2024/resolucao-no-23-732-de-27-de-fevereiro-de-2024>. Acesso em: 2 out. 2025.
25 ANOS da urna eletrônica: tecnologia e integridade nas eleições. Coordenação: Frederico Franco Alvim, Jaime Barreiros Neto, Marta Cristina Jesus Santiago. Salvador: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 2021.
LÔBO, Edilene; OLIVEIRA, Núbia Franco de. Direitos fundamentais e inteligência artificial: reflexões sobre os impactos das decisões automatizadas. 1. ed. Belo Horizonte; São Paulo: D’Plácido, 2023.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). O uso da inteligência artificial generativa no Poder Judiciário brasileiro: relatório de pesquisa. Brasília: CNJ, 2024.
SILVEIRA, Marilda de Paula (org.). Democracia digital. Belo Horizonte: Editora Expert, 2025.
BRASIL. Lei das Eleições: Artigo 57-B, de 1997. Disponível em: <https://modeloinicial.com.br/lei/L-9504-1997/lei-eleicoes/art-57b>. Acesso em: 16 out. 2025.
REDACÃO. Uso da inteligência artificial nas eleições: solução ou problema? Disponível em: <https://www.palavraaberta.org.br/artigo/uso-da-inteligencia-artificial-nas-eleicoes-solucao-ou-problema>. Acesso em: 16 out. 2025.
Inteligência artificial e suas aplicações interdisciplinares. Organizadores: João Pedro Albino, Vânia Cristina Pires Nogueira Valente. Rio de Janeiro: e-Publicar, 2023.
SANTOS, Marcelo Henrique dos. Introdução à inteligência artificial. Londrina: SRV Editora LTDA, 2021. E-book. ISBN 9786559031245. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559031245/>. Acesso em: 20 jun. 2024.
ZINGALES, Nicolo; LUCENA, Marina; CALDERON, Andrés; MILANESE, Giovanna; BAZAN, Henrique; BARBOSA, Laise; REBELO, Leandro. Cartilha orientativa TSE e desinformação: comentários sobre as resoluções do TSE. v. 2. Rio de Janeiro: FGV Direito Rio, 2024.