DIREITO ADMINISTRATIVO: DESAFIOS E EVOLUÇÃO HISTÓRICA NO BRASIL

Abstract

O objetivo desta pesquisa foi analisar os desafios e a evolução histórica do Direito Administrativo no Brasil, compreendendo os impactos dessas transformações na administração pública. A metodologia adotada foi uma revisão bibliográfica, na qual foram consultadas obras de autores renomados da área, além de documentos históricos e normativos que delinearam o desenvolvimento do sistema jurídico-administrativo brasileiro. Os resultados indicaram que, ao longo da história, o Direito Administrativo brasileiro passou por fases de centralização e descentralização do poder, refletindo as mudanças políticas e sociais do país, com destaque para a Constituição de 1988, que estabeleceu importantes princípios administrativos. No entanto, a pesquisa também revelou desafios persistentes, como a corrupção, a ineficiência na gestão pública e as desigualdades regionais, que ainda dificultam a implementação plena de uma administração pública eficiente. Conclui-se que, apesar dos avanços, é necessário continuar o processo de modernização da administração pública, com o fortalecimento dos mecanismos de controle, adoção de novas tecnologias e aprimoramento da transparência nos atos administrativos, visando uma gestão pública mais eficiente e alinhada aos princípios democráticos.