Os efeitos da reincidência na execução penal

Abstract

O artigo tem como proposta principal a análise dos efeitos da reincidência no âmbito da execução penal, quando da realização de mutirões carcerários. Para que seja possível desenvolver o estudo, o ponto de partida será a compreensão do funcionamento dos mutirões e, em seguida, a análise jurídica das questões relacionadas com a reincidência. O estudo segue como objetivo geral analisar quais são os efeitos da reincidência na execução penal e, para conseguir atingir a proposta desejada, segue-se como objetivos específicos: compreender o funcionamento de um mutirão carcerário; refletir sobre a importância do mutirão carcerário; compreender o posicionamento do STJ no que se refere ao processo de cálculo de penas para os casos de reincidência. Para tanto, como procedimento técnico, será realizada uma pesquisa bibliográfica, descritiva e método de abordagem dedutivo.