ESCOLA DO LEGISLATIVO E COMBATE A CORRUPÇÃO: UMA ABORDAGEM PLURALISTA NO CONTEXTO MUNICIPAL

Resumo

A corrupção constitui um fenômeno complexo e multidimensional que desafia a Administração Pública contemporânea, especialmente em contextos nos quais práticas corruptas se reproduzem de forma sistêmica. Embora o Brasil tenha fortalecido, desde a Constituição de 1988, mecanismos jurídicos, repressivos e de controle, os resultados observados nos indicadores de percepção da corrupção evidenciam limites dessas estratégias quando adotadas de forma isolada. Nesse contexto, abordagens teóricas pluralistas e sistêmicas têm destacado a relevância da participação social, da educação cidadã e da transformação das normas culturais como elementos centrais no enfrentamento da corrupção. Este artigo tem como objetivo analisar, à luz da teoria pluralista, o potencial da educação cidadã promovida pelas Escolas do Legislativo municipais como estratégia complementar de combate à corrupção no âmbito local. Metodologicamente, trata-se de um ensaio teórico baseado em revisão narrativa e análise crítica da literatura nacional e internacional sobre corrupção, educação cidadã e accountability social. Argumenta-se que as Escolas do Legislativo podem atuar como mecanismos institucionais de prevenção, ao fortalecer a cidadania ativa, reduzir a tolerância social à corrupção e ampliar o controle social, especialmente no nível municipal. Conclui-se que, embora não substituam instrumentos repressivos, tais instituições integram um ecossistema mais amplo de integridade pública.