RIGHTS AS TRUMPS, JUDICIAL ACTIVISM AND HUMAN DIGNITY IN LIGHT OF DWORKIN'S POLITICAL PHILOSOPHY
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv17n56-070Keywords:
Unjust Public Policies, Equal Distribution of Rights, Protection of Fundamental RightsAbstract
This research aims to understand, through Dworkin's political theory of rights as trumps, the concepts of human dignity and judicial activism. According to the theory under study, rights as trumps seek to protect individuals from unjust public policies of the government, which can harm the equal distribution of rights. In this context, the study explores the concept of rights as trumps in order to understand human dignity and the counter-majoritarian role of the judiciary, and how these concepts help in the protection of fundamental rights and the distribution of rights based on equal consideration. Regarding the methodology used in this article, discourse analysis will be employed, as the objective is to understand the discourse used in the concept of rights as trumps. Thus, at the end of the work, the results obtained during the research on the analyzed topic will be presented.
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References
ABBOUD, Georges. Ativismo Judicial e Instrumental do Processo. LUNELLI, Guilherme. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
BARBOSA, Evandro. A Concepção de Dignidade Humana Em Ronald Dworkin: Um problema De Ética Prática. COSTA, Thaís Cristina Alves. Pelotas: Revista de Filosofia, 2016. DOI: https://doi.org/10.31977/grirfi.v13i1.683
BARROSO, Luís Roberto. Contramajoritário, Representativo e Iluminista: Os Papéis das Cortes Constitucionais nas Democracias Contemporâneas. Rio de Janeiro: Revista Direito e Práxis, 2018. DOI: https://doi.org/10.24859/fdv.2018.1.012
BRANDÃO, Alexandre Rodrigues. Ronald Dworkin: Princípios e Integridade. Porto Alegre: Revista da Defensoria Pública RS, 2024.
BRITO, Luis Antônio Gomes de Souza Monteiro De. Direito Ambiental versus Justiça Ambiental: Crítica ao Ativismo Judicial em Matéria de Meio Ambiente. São Paulo: Revista de Direito Ambiental, 2018.
DWORKIN, Ronald. Domínio da Vida. Tradução Jefferson Luiz Camargo, São Paulo: Martins Fontes, 2009.
DWORKIN, O Império do Direito. Tradução Jefferson Luiz Camargo, São Paulo: Martins Fontes, 2003.
DWORKIN, Levando os Direitos a Sério. Tradução Nelson Boeira, São Paulo: Martins Fontes, 2002.
DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
DWORKIN, Ronald. A raposa e o porco espinho: Justiça e valor. São Paulo: Martins Fontes, 2014.
DWORKIN, Ronald. A virtude soberana: A teoria e a prática da igualdade. São Paulo: Martins Fontes, 2011.
FERNANDES, Bernardo Gonçalves; PEDRON, Flávio Quinaud. O Poder Judiciário e(m) crise. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2008.
KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Trad. de Guido Antônio de Almeida. São Paulo: Discurso Editorial: Barcarolla, 2009.
PEDUZZI, Maria Cristina Irigoyen. O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana na Perspectiva do Direito como Integridade. Brasília: Universidade de Brasília, 2009.
MORRISON, Wayne Filosofia do Direito: Dos Gregos ao Pós-Modernismo / Wayne Morisson; tradução Jefferson Luiz Camargo; revisão técnica Gilda Sá Leitão Rios. - São Paulo: Martins Fontes, 2006.
MARTEL, Letícia de Campos Velho. São os Direitos como Trunfos Disponíveis? Reflexões à luz da teoria dos direitos de Ronald Dworkin. Rio de Janeiro: Revista de direito do estado, 2007.
NOVAIS, Jorge Reis. Renúncia a direitos fundamentais. In: MIRANDA, Jorge. Perspectivas constitucionais nos 20 anos da Constituição de 1976. Coimbra: Coimbra, 1996.
RODRIGUES, Sandra Martinho. A interpretação jurídica no pensamento de Ronald Dworkin. Coimbra: Almedina, 2005.
SALGADO, Yasmin Santa Brígida. Os Princípios Éticos da Dignidade Humana à Luz da Democracia Associativa de Ronald Dworkin. PINHEIRO, Victor Sales. Belém: Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos, 2019. DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2019.v5i2.5842
VITÓRIO, Teodolina Batista da Silva Cândido. O Ativismo Judicial como Instrumento de Concreção dos Direitos Fundamentais no Estado Democrático de Direito: Uma Leitura à Luz do Pensamento de Ronald Dworkin. Belo Horizonte: Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, 2011.
