MORADOR EM SITUAÇÃO DE RUA: POLÍTICAS PÚBLICAS, DEVER ESTATAL E O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv17n58-049Palavras-chave:
Morador de Rua, Vulnerabilidade, Drogas, Políticas Públicas e Defensoria PúblicaResumo
A Defensoria Pública apresenta em sua essência como missão diária a característica de “luta” incessante, de sol a sol, na defesa das pessoas que encontram junto a instituição sua única e ultima esperança. O girassol (que busca a luz do sol) representa o verdadeiro retrato desse símbolo nessa dedicação ininterrupta em prol das pessoas mais necessitadas. Nesse sentido, essa dissertação abordou a parcela considerada mais fragilizada dentre as necessitadas, ou seja, investigou a complexa relação entre o morador em situação de rua e seu envolvimento com drogas ilícitas, analisando os principais fatores determinantes e as consequências dessa interação na vida desses indivíduos em vulnerabilidade social extrema, principalmente, no que tange a identificar as principais barreiras para o acesso a Instituição e consequentemente a suficiência e efetividade das políticas públicas existentes. Para chegar à resposta desta questão foi, inicialmente, mapeado o perfil sociodemográfico da população em situação de rua, identificando os principais fatores que levaram ao início e manutenção na referida situação bem como o modelo de prestação da tutela ofertada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins relativas à contemplação dos direitos humanos, a efetivação dos direitos fundamentais, a observância da dignidade da pessoa humana, da percepção do mínimo existencial, com foco central em suas fragilidades em relação ao acesso aos serviços ofertados pela Instituição.
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