ENTRE A NORMA E A PRÁTICA: A (IN)EFICÁCIA DO PLANO DIRETOR DE CAMPINA GRANDE NA PROMOÇÃO DA MORADIA DIGNA E JUSTIÇA SOCIAL
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv16n55-102Palavras-chave:
Plano Diretor, Moradia Digna, Justiça Socioespacial, Desigualdade Urbana, Campina Grande (PB)Resumo
O Plano Diretor (PD) constitui instrumento fundamental de ordenamento urbano e de orientação das políticas de uso e ocupação do solo. Em Campina Grande (PB), o longo intervalo sem revisão normativa motivou a análise de seus efeitos sobre a organização territorial e o acesso à moradia. O objetivo do estudo foi examinar em que medida as versões de 1996, 2006 e 2025 incorporam diretrizes relacionadas à moradia digna e à justiça socioespacial. A pesquisa se justificou pela necessidade de avaliar, em perspectiva científica, a relação entre formulação legal, dinâmica urbana e distribuição de vulnerabilidades territoriais. Metodologicamente, adotou-se revisão teórica, análise documental das três versões do Plano Diretor e consulta a indicadores socioespaciais. Os resultados apontaram a presença de instrumentos como as Zonas Especiais de Interesse Social e a função social da propriedade, bem como a permanência de padrões de desigualdade no território. Observou-se que o Plano Diretor de 2025 introduziu atualizações normativas cujo alcance dependerá dos processos de implementação e monitoramento previstos na legislação.
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