BETWEEN NORM AND PRACTICE: THE (IN)EFFECTIVENESS OF THE CAMPINA GRANDE MASTER PLAN IN PROMOTING DECENT HOUSING AND SOCIAL JUSTICE
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv16n55-102Keywords:
Master Plan, Decent Housing, Socio-spatial Justice, Urban Inequality, Campina Grande (PB)Abstract
The Master Plan (PD) is a fundamental instrument for urban planning and guiding land use and occupation policies. In Campina Grande (PB), the long interval without normative revision motivated an analysis of its effects on territorial organization and access to housing. The objective of this study was to examine to what extent the 1996, 2006, and 2025 versions incorporate guidelines related to decent housing and socio-spatial justice. The research was justified by the need to evaluate, from a scientific perspective, the relationship between legal formulation, urban dynamics, and the distribution of territorial vulnerabilities. Methodologically, a theoretical review, documentary analysis of the three versions of the Master Plan, and consultation of socio-spatial indicators were adopted. The results pointed to the presence of instruments such as Special Zones of Social Interest and the social function of property, as well as the persistence of patterns of inequality in the territory. It was observed that the 2025 Master Plan introduced normative updates whose scope will depend on the implementation and monitoring processes foreseen in the legislation.
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References
A REPORTAGEM. Prefeitura de Campina Grande conclui audiências públicas para revisão do Plano Diretor da cidade. [S.l.]: A Reportagem, [s.d.]. Disponível em: https://areportagem.com.br/prefeitura-de-campina-grande-conclui-audiencias-publicas-para-revisao-do-plano-diretor-da-cidade/. Acesso em: 9 abr. 2025.
ALFONSIN, Betânia; FERNANDES, Edésio. City Ordinance and the Building of Sustainable, Fair and Democratic Cities. Direito e Democracia, Canoas, v. 2, n. 2, p. 309–317, 2001.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Trad. Carlos N. Coutinho. 11. ed. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.
_____. Lei n.º 10.257, de 10 de julho de 2001. Estatuto da Cidade. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jul. 2001.
_____. Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei n.º 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 nov. 2011.
_____. Lei n.º 11.977, de 7 de julho de 2009. Institui o Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 jul. 2009.
BRASIL DE FATO. O programa Minha Casa Minha Vida em Campina Grande “zerou” o déficit, mas não resolveu o problema habitacional. Coluna “Observatório das Metrópoles nas Eleições da Paraíba”, 2 maio 2024. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/colunista/observatorio-das-metropoles-nas-eleicoes-da-paraiba/2024/05/02/o-programa-minha-casa-minha-vida-em-campina-grande-zerou-o-deficit-mas-nao-resolveu-o-problema-habitacional/. Acesso em: 10 fev. 2025.
CAMPINA GRANDE (PB). Lei Municipal n.º 3.236, de 19 de dezembro de 1996. Institui o Plano Diretor do Município de Campina Grande. Campina Grande: Câmara Municipal, 1996.
_____. Lei Complementar n.º 003, de 27 de dezembro de 2006. Revisa e atualiza o Plano Diretor de Campina Grande. Campina Grande: Câmara Municipal, 2006.
_____. Lei Complementar n.º 4.806, de 30 de dezembro de 2009. Delimita Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) no Município de Campina Grande e dá outras providências. Campina Grande: Câmara Municipal, 2009.
_____. Lei Complementar n.º 213, de 3 de janeiro de 2025. Institui o novo Plano Diretor do Município de Campina Grande. Campina Grande: Câmara Municipal, 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE. Com 38 emendas, Câmara de Campina aprova novo Plano Diretor do Município. 30 dez. 2024. Disponível em: https://www.camaracg.pb.gov.br/com-38-emendas-camara-de-campina-aprova-novo-plano-diretor-do-municipio. Acesso em: 2 jan. 2025.
CARVALHO, Maria Jackeline Feitosa. Moradia popular e o direito à cidade: quando a cidade diz NÃO. Brasil de Fato – Paraíba, 21 maio 2024. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/colunista/observatorio-das-metropoles-nas-eleicoes-da-paraiba/2024/05/21/moradia-popular-e-o-direito-a-cidade-quando-a-cidade-diz-nao/. Acesso em: 10 jul. 2025.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
DÉRCIO. Prefeito de Campina Grande sanciona novo Plano Diretor: confira os principais pontos. [S.l.]: Dércio, [s.d.]. Disponível em: https://dercio.com.br/prefeito-de-campina-grande-sanciona-novo-plano-diretor-confira-os-principais-pontos/. Acesso em: 25 mar. 2025.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Trad. Nelson Boeira. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
FERNANDES, Edésio; ALFONSIN, Betânia. Direito à moradia adequada e a segurança da posse no Estatuto da Cidade: diretrizes, instrumentos e processos de gestão. Belo Horizonte: Fórum, 2006.
_____. Estatuto da Cidade, mais de 10 anos depois: razão de descrença, ou razão de otimismo? Revista UFMG, Belo Horizonte, v. 20, n. 1, p. 212–233, jan./jun. 2013.
_____; ALFONSIN, Betânia (Coords.). Coletânea de legislação urbanística: normas internacionais, constitucionais e legislação ordinária. Belo Horizonte: Fórum, 2010.
_____; ALFONSIN, Betânia (Coords.). Direito à moradia adequada: o que é, para quem serve, como defender e efetivar. Belo Horizonte: Fórum, 2014.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo Demográfico 2010: aglomerados subnormais – informações territoriais. Tabela 1 – Algumas características dos setores censitários de aglomerados subnormais, segundo as Grandes Regiões, as Unidades da Federação e os municípios – 2010. Rio de Janeiro: IBGE, 2010. Disponível em: https://ftp.ibge.gov.br/Censos/Censo_Demografico_2010/Aglomerados_subnormais/Aglomerados_subnormais_informacoes_territoriais/tabelas_pdf/tab01.pdf. Acesso em: 14 set. 2025.
_____. Portal oficial. Rio de Janeiro: IBGE, [s.d.]. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/. Acesso em: 17 abr. 2025.
LIMA, Jobson Brunno da Silva; MIRANDA, Lívia. O Programa Minha Casa, Minha Vida em Campina Grande: zerou o déficit, mas não resolveu o problema habitacional? Brasil de Fato – coluna “Observatório das Metrópoles nas Eleições da Paraíba”, 2 maio 2024. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/colunista/observatorio-das-metropoles-nas-eleicoes-da-paraiba/2024/05/02/o-programa-minha-casa-minha-vida-em-campina-grande-zerou-o-deficit-mas-nao-resolveu-o-problema-habitacional/. Acesso em: 26 ago. 2025.
MAIA, Doralice Sátyro. A periferização e a fragmentação da cidade: loteamentos fechados, conjuntos habitacionais populares e loteamentos irregulares na cidade de Campina Grande-PB, Brasil. Scripta Nova: Revista Electrónica de Geografía y Ciencias Sociales, v. 14, 2010. Disponível em: https://www.ub.edu/geocrit/sn/sn-331/sn-331-80.htm. Acesso em: 02 out. 2025.
MARICATO, Ermínia. O impasse da política urbana no Brasil. Petrópolis: Vozes, 2017.
_____. Para entender a crise urbana. Cadernos do Núcleo de Análises Urbanas, v. 8, n. 1, p. 11–22, 2015.
_____. Cidades no Brasil: neodesenvolvimentismo ou crescimento periférico predatório? Política Social e Desenvolvimento, Campinas, n. 1, nov. 2013. Disponível em: <https://fpabramo.org.br/2013/07/12/cidades-no-brasil-neodesenvolvimentismo-ou-crescimento-periferico-predatorio/>. Acesso em: 16 jul. 2025.
MORAES, Demóstenes; MIRANDA, Lívia; CARVALHO, Myrian; ALMEIDA, Ana; LACERDA, Josete. Direito à cidade e habitação: condicionantes institucionais e normativas para a implementação de políticas de urbanização de favelas – avaliação do ciclo recente: Campina Grande/PB. Relatório final. Campina Grande, mar. 2021. Disponível em: https://www.observatoriodasmetropoles.net.br/wp-content/uploads/2021/04/Relatorio-Final_Campina-Grande_UFPB.pdf. Acesso em: 08 out. 2025.
MOTA, Leonardo de Araujo e; CAVALCANTI, Anselmo Ronsard. Macroeconomia, habitação e desenvolvimento regional: o Complexo Multimodal Aluízio Campos em Campina Grande-PB. Qualitas Revista Eletrônica, v. 21, n. 2, p. 59-86, maio/ago. 2020. DOI: 10.18391/req.v21i2.5705. Disponível em: https://revista.uepb.edu.br/QUALITAS/en/article/download/2588/2006/7937. Acesso em: 09 out. 2025.
OBSERVATÓRIO DAS METRÓPOLES; UFPB. Relatório Final – Campina Grande (PB). João Pessoa: UFPB, 2021. Disponível em: https://www.observatoriodasmetropoles.net.br/wp-content/uploads/2021/04/Relatorio-Final_Campina-Grande_UFPB.pdf. Acesso em: 3 mar. 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE. Para Cima: novo Plano Diretor prevê crescimento vertical e adensamento da área central como oportunidade para o desenvolvimento de Campina Grande. Campina Grande, 10 out. 2025. Disponível em: https://campinagrande.pb.gov.br/para-cima-novo-plano-diretor-preve-crescimento-vertical-e-adensamento-da-area-central-como-oportunidade-para-o-desenvolvimento-de-campina-grande/. Acesso em: 15 out. 2025.
RAMALHO, Deolinda de Sousa. Seca, migração e moradia: onde fica a mulher? Invisível? Raízes: Revista de Ciências Sociais e Econômicas, Campina Grande, n. 13, p. 31-51, 1996. DOI: 10.37370/raizes.1996.v.497. Disponível em: https://raizes.revistas.ufcg.edu.br/index.php/raizes/article/download/497/474/928. Acesso em: 14 set. 2025.
ROLNIK, Raquel; CYMBALISTA, Renato (Orgs.). Instrumentos urbanísticos contra a exclusão social. São Paulo: Instituto Pólis, 1997.
SILVA, R. N. da; et al. Social and infrastructural vulnerability in the urban area of Campina Grande, Paraíba, Brazil. Revista de Geociências do Nordeste, v. 6, n. 2, p. 54–64, 2020. DOI: 10.21680/2447‑3359.2020v6n2ID18400.
