O PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL NA CONSTRUÇÃO DE CIDADES INCLUSIVAS
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv16n55-058Palavras-chave:
Direito à Cidade, Políticas Habitacionais, Democracia Participativa, Habitação de Interesse SocialResumo
Este artigo tem por objetivo analisar a relação entre o direito à cidade e as políticas habitacionais em São Paulo, com foco nas ocupações promovidas por movimentos de moradia nas áreas centrais. Adotou-se abordagem interdisciplinar, combinando análise normativa da legislação urbanística e habitacional com revisão bibliográfica de estudos acadêmicos e documentos oficiais sobre mobilização social e governança participativa. Como resultados, constatou-se que as ocupações respondem a um déficit estrutural de moradia decorrente de processos históricos de marginalização; que instrumentos de democracia participativa exercem papel decisivo na formulação e continuidade de políticas inclusivas; e que o reaproveitamento de espaços urbanos ociosos para habitação de interesse social fortalece a interlocução entre sociedade civil, poder público e iniciativa privada. Ao final, destaca-se a urgência de institucionalizar canais participativos para garantir a perenidade dessas políticas e propõe-se investigar sua aplicabilidade em outras metrópoles brasileiras.
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