A RESPONSABILIZAÇÃO PELO CRIME DE GENOCÍDIO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
DOI:
https://doi.org/10.56238/ERR01v10n5-061Palavras-chave:
Direitos Humanos, Tribunal Penal Internacional, Crime de GenocídioResumo
O presente artigo aborda a responsabilização pelo crime de genocídio no âmbito do Tribunal Penal Internacional (TPI). Inicialmente, apresenta-se uma breve retrospectiva histórica, destacando os fatos culminantes que levaram à definição jurídica do conceito de crime de genocídio e à criação do Tribunal Penal Internacional. Em seguida, analisa-se, por meio da jurisprudência internacional, os elementos caracterizadores do crime de genocídio, com o objetivo de investigar se os elementos aplicados pelos tribunais ad hoc, anteriores à criação do TPI, são os mesmos previstos no Estatuto de Roma. Por fim, examina-se a possibilidade de constatar inovações no direito internacional a partir do estabelecimento do TPI como órgão jurisdicional penal de caráter internacional.
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