PERDAS E DANOS: EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS DE COMPENSAÇÃO APROVADAS NAS ÚLTIMAS COPS
DOI:
https://doi.org/10.56238/ERR01v10n7-043Palavras-chave:
Perdas e Danos Climáticos, Políticas de Compensação, Conferências das Partes, Justiça ClimáticaResumo
As mudanças climáticas impõem ameaças significativas aos sistemas ecológicos, econômicos e sociais em escala global, afetando desproporcionalmente países e comunidades vulneráveis que historicamente contribuíram minimamente para as emissões de gases de efeito estufa. As perdas e danos climáticos compreendem impactos adversos irreversíveis que não podem ser evitados por estratégias de mitigação ou adaptação, exigindo mecanismos específicos de compensação. Este estudo analisa a efetividade das políticas de compensação por perdas e danos aprovadas nas últimas Conferências das Partes, avaliando avanços institucionais, compromissos financeiros e desafios de implementação. A metodologia adota abordagem qualitativa de natureza aplicada, com objetivo exploratório-descritivo, utilizando análise documental de decisões das COPs, relatórios técnicos e revisão sistemática de literatura especializada. Os resultados evidenciam quatro dimensões centrais: marcos institucionais significativos com estabelecimento do Fundo de Perdas e Danos; compromissos financeiros substancialmente inferiores às necessidades estimadas; desafios de governança relacionados a critérios de elegibilidade e participação de países vulneráveis; e lacunas entre compromissos formais e implementação efetiva. As conclusões indicam que as políticas de compensação representam avanços históricos na governança climática global, mas permanecem insuficientes para responder adequadamente às necessidades de países vulneráveis, exigindo ampliação substancial de recursos financeiros, mecanismos vinculantes de contribuição e transformações sistêmicas que promovam justiça climática e equidade.
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