LOGÍSTICA REVERSA EM MANAUS: CONTRIBUIÇÕES PARA O SANEAMENTO E O ODS 6

Resumo

O crescimento urbano acelerado e a consequente demanda por consumo geram um desafio crítico na gestão de resíduos sólidos, impactando diretamente o saneamento básico e o direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Nesse contexto, a cidade de Manaus, com sua complexa estrutura urbana e a proximidade com ecossistemas hídricos vitais, enfrenta obstáculos singulares para a destinação final ambientalmente adequada de seu lixo. Reconhecendo a Logística Reversa (LR) como um instrumento jurídico e operacional essencial da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), este estudo tem como objetivo principal analisar de que forma a LR pode contribuir para a melhoria do saneamento básico e para o alcance do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 (ODS 6) em Manaus.  A pesquisa adota uma metodologia bibliográfica e documental, baseada na análise aprofundada de marcos legais, doutrina especializada e relatórios técnicos. O trabalho estabelece, inicialmente, a fundamentação constitucional que eleva o meio ambiente e o saneamento básico à categoria de direitos fundamentais, sendo este último um pilar para a saúde e a dignidade humana. Em seguida, a pesquisa detalha a PNRS, demonstrando que a Logística Reversa é o mecanismo que operacionaliza a Responsabilidade Compartilhada pelo Ciclo de Vida do Produto, transformando o Princípio do Poluidor-Pagador em uma obrigação legal distribuída entre toda a cadeia produtiva e o consumidor. A LR é, assim, validada como ferramenta indispensável para o Saneamento Ambiental, ao desviar resíduos de alto impacto da coleta municipal e garantir sua destinação segura. Por fim, ao aplicar a teoria ao contexto de Manaus, o estudo identifica os desafios locais de infraestrutura e gestão e conclui que o fortalecimento e a fiscalização dos sistemas de Logística Reversa são vitais para mitigar a poluição hídrica, aliviar a sobrecarga municipal e, consequentemente, impulsionar o cumprimento do ODS 6, promovendo a sustentabilidade urbana e a saúde da população manauara.