INFLUENCIA DE LA LEGISLACIÓN DE TRANSPORTE EN LA COMPETENCIA DE PRECIOS
DOI:
https://doi.org/10.56238/ERR01v10n6-022Palabras clave:
Regulación Económica, Competitividad Empresarial, Fiscalidad Sectorial, Transporte de Mercancías, Políticas PúblicasResumen
El sector del transporte es esencial para la integración territorial y el desarrollo económico de Brasil, especialmente dada la extensión continental del país. Sin embargo, su eficiencia depende de diversos factores, siendo la legislación uno de los principales elementos reguladores de la competitividad y los precios. Este trabajo analiza cómo la legislación vigente en Brasil influye en la competencia de precios entre las empresas de transporte, afectando los costos finales para el consumidor. La metodología empleada fue una revisión bibliográfica, basada en marcos legales relevantes y estudios académicos sobre el tema. La investigación demostró que, si bien la regulación es necesaria para garantizar estándares mínimos de operación, seguridad y calidad, también puede crear barreras de entrada para nuevos competidores e incrementar los costos operativos, favoreciendo a las empresas ya establecidas. La superposición de requisitos fiscales y legales contribuye a la concentración del mercado y al aumento de la carga tributaria, lo cual impacta negativamente la eficiencia y los precios finales de los servicios. Finalmente, se concluye que, para lograr un entorno más competitivo y equitativo, es necesario simplificar la estructura tributaria, promover políticas públicas integradas y ofrecer apoyo técnico a las pequeñas empresas. Un sistema regulatorio más equilibrado contribuirá no solo al fortalecimiento del sector, sino también al desarrollo económico y logístico nacional.
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