RESPONSABILIDAD CIVIL POR DEMORA EN LA PRESTACIÓN DE SERVICIOS JURISDICCIONALES
DOI:
https://doi.org/10.56238/ERR01v10n4-002Palabras clave:
Demora, Condena Estatal, Solicitud JurisdiccionalResumen
El tiempo es el recurso más valioso para quienes buscan resolver sus problemas. La Constitución Ciudadana ha aportado numerosos beneficios a quienes reclaman sus derechos. Al reconocer el derecho a una demanda judicial, el Poder Judicial debe resolver las disputas de manera oportuna y restablecer el statu quo ante, garantizando la garantía de los derechos fundamentales. Quienes acuden al Poder Judicial no pueden ver el tiempo como el "villano" de un sistema judicial sobrecargado de casos y tecnológicamente limitado. Ante el problema de las demoras en la presentación de una demanda judicial, este trabajo se propone responder: ¿puede el Estado ser considerado civilmente responsable por las demoras en la presentación de una demanda judicial? Para responder a esta pregunta, el objetivo general de este trabajo es analizar los criterios subjetivos y objetivos que conducen a la lentitud de los actos procesales mediante el estudio de la responsabilidad civil, sus teorías y su aplicabilidad en el panorama judicial brasileño. Específicamente, el objetivo es analizar si la responsabilidad civil del Estado se aplica cuando un juez se demora en actuar en un caso; presentar una breve historia de la responsabilidad civil en el sistema jurídico brasileño; y analizar la responsabilidad del juez, como Estado, por la demora en la entrega de una decisión judicial. La metodología empleada fue una investigación exploratoria y un método bibliográfico, utilizando documentos y archivos en general. Los resultados identificaron precedentes en el sistema jurídico brasileño que permiten la aplicación de la responsabilidad civil al Estado por la demora en la entrega de una solicitud judicial.
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Referencias
AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria geral das obrigações: responsabilidade civil. (e-Book). 10. ed. São Paulo: Atlas, 2004;
BARROSO, Luís Roberto; Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. (e-Book). Luís Roberto Barroso. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2020;
BRASIL. Declaração Universal do Direitos Humanos de 1948. Disponível em: <https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000139423>. Acesso em: 06 de junho. 2024;
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil Brasileiro. Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm>. Acesso em: 03 set. 2024;
CÂMARA, Alexandre Freitas. O novo processo civil brasileiro. (e-Book). 3. ed. São Paulo: Atlas, 2017;
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. (e-Book). 10. ed. São Paulo: Atlas, 2012;
CNJ. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Disponível em <https://justica-em-numeros.cnj.jus.br/painel-estatisticas/>. Acesso em: 09 Out. 2024;CNJ. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Disponível em https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/demandas-complexas/desafios/. Acesso em: 08 Out. 2024;
COSTA RICA. Pacto de San José da Costa Rica de 1969. Disponível em: <http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/sanjose.htm>. Acesso em: 06 out. 2020;
DELGADO, José Augusto. Responsabilidade do Estado–responsabilidade civil do Estado ou responsabilidade da administração–A demora na entrega da prestação Jurisdicional. Revista Jurídica, v. 226, p. 5-26, 1996;
DIDIER JR., Fredie D556 Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento / Fredie Didier Jr. - 21. ed. - Salvador: Ed. Jus Podivm, 2019. v.1. 912 p.;
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson; NETTO, Felipe Peixoto Braga. Curso de direito civil: responsabilidade civil/ - 4. ed. rev. e atual.- Salvador: Ed. JusPodivm, 2017;
FONSECA, J. J. S. Metodologia da pesquisa científica. Fortaleza: UEC, 2002. Apostila.
FRAZÃO, Ana. Pressupostos e funções da responsabilidade civil subjetiva na atualidade: um exame a partir do direito comparado. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 77, n. 4, p. 17-43, out./dez. 2011. Disponível em: <https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/28339>. Acesso em: 26 set. 2020;
GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. (e-Book). 7.ed. São Paulo: Atlas, 2019;
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, volume 4: responsabilidade civil / Carlos Roberto Gonçalves. – 14. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2019;
MONTENEGRO FILHO, Misael. Direito Processual Civil. (e-Book). 14. ed. São Paulo: Atlas, 2019;
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional / Alexandre de Moraes. – 36. ed. – São Paulo: Atlas, 2020;
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. (e-Book). 36. ed. São Paulo: Atlas, 2020;
PEDROSO, Fábio Luiz Barduil. A Responsabilidade Civil do Estado Pela Demora na Prestação Jurisdicional. Revista da Ajuris - v.39 - n. 125 - Março 2012. 1- 44;
PENAFIEL, Fernando. Evolução histórica e pressupostos da responsabilidade civil. Âmbito Jurídico, São Paulo, 01 abr. 2013, Revista 111. Disponível em: <https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-civil/evolucao-historica-e-pressupostos-da-responsabilidade-civil/>. Acesso em: 18 ago. 2020;
REIS, Clayton. Avaliação do Dano Moral, 3. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2000;
SCHREIBER, Anderson. Manual de direito civil: contemporâneo / Anderson Schreiber. – 3. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2020. 1.136 p.;
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. (e-Book). 24.ed. São Paulo: Cortez, 2016;
Stolze, Pablo; Pamplona Filho, Rodolfo. Manual de direito civil - volume único. (e-Book). 4. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020;
TARTUCE, Flávio. Manual de responsabilidade civil: volume único. (e-Book). São Paulo: Método, 2018;
