EL CONSUMO VIRTUAL Y SU INTERRELACIÓN CON EL DERECHO DEL CONSUMO DESDE UNA PERSPECTIVA GENERALIZADORA
DOI:
https://doi.org/10.56238/ERR01v10n7-056Palabras clave:
Comercio Electrónico, Derecho del Consumidor, Compras en Línea, Código de Protección al ConsumidorResumen
Este artículo analiza el derecho del consumidor en el contexto de las compras en línea, destacando la evolución histórica de las relaciones de consumo y la necesidad de protección legal ante las transformaciones derivadas de los avances tecnológicos. La popularización del acceso a internet en Brasil ha impulsado el comercio electrónico, agilizando y haciendo más accesibles las transacciones, a la vez que expone a los consumidores a nuevos riesgos. El estudio contextualiza el consumo desde la antigüedad hasta la actualidad, demostrando que su estructura jurídica se consolidó con el movimiento de consumidores y se fortaleció en Brasil con la Constitución Federal de 1988 y el Código de Protección al Consumidor (CDC), establecido por la Ley n.º 8.078/90. El CDC introduce principios esenciales como la vulnerabilidad del consumidor y la transparencia en las relaciones contractuales, con el objetivo de equilibrar la asimetría existente entre consumidores y proveedores. El artículo concluye que la legislación brasileña ha buscado adaptarse a los cambios sociales y económicos, especialmente en el comercio electrónico, garantizando un entorno más seguro y justo para los consumidores.
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Referencias
ALMEIDA, Rafael. Direito do consumidor: aspectos fundamentais. São Paulo: Atlas, 2021.
AMARAL, Luiz Edson Fachin. Curso de direito do consumidor. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
BAPTISTA, Patrícia Peck Pinheiro. Direito digital: internet e os desafios da proteção de dados pessoais. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcellos; MARQUES, Cláudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de direito do consumidor. 8. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.
BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcellos; MARQUES, Cláudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de direito do consumidor. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados pessoais e inteligência artificial: perspectivas regulatórias no Brasil. São Paulo: Data Privacy Brasil, 2023.
BITTAR, Carlos Alberto. Direito do consumidor. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.
BOLZAN, José Luiz. Direito do consumidor: fundamentos e perspectivas. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2019.
BRASIL. Código de Defesa do Consumidor. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 12 set. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm. Acesso em: 19 maio 2025.
BRASIL. Decreto nº 7.962, de 15 de março de 2013. Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a contratação no comércio eletrônico. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 15 mar. 2013. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d7962.htm. Acesso em: 19 maio 2025.
BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Marco Civil da Internet. Disponível em: https://www.planalto.gov.br. Acesso em: 05/05/2025.
BRASIL. Projeto de Lei nº 2.338/2023. Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso da inteligência artificial no Brasil. Disponível em: https://www.camara.leg.br. Acesso em: 05/05/2025.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6387. Rel. Min. Edson Fachin. Julgado em 20/10/2020.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de direito do consumidor. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2022.
COSTA, José Reinaldo de Lima Lopes. Comércio eletrônico e direito do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.
CUNHA, Marcelo. O impacto da pandemia no comércio eletrônico brasileiro. São Paulo: Editora Jurídica, 2022.
DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais: elementos da formação da Lei Geral de Proteção de Dados. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
DONOSO, André. Responsabilidade civil na era digital: plataformas, dados e consumidores. São Paulo: Saraiva, 2023.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: parte geral. 25. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2023. v. 1.
GOMIDE, Lucas Abreu Barroso. Direito do consumidor: teoria e prática. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2014.
GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
LIMA MARQUES, Cláudia et al. Contratos de serviços em tempos digitais: contribuição para uma nova teoria geral dos serviços e princípios de proteção dos consumidores. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. 8. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
MARTINS-COSTA, Judith. A cláusula geral da boa-fé no direito privado. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.
MIRAGEM, Bruno. Curso de direito do consumidor. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2024.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: contratos. 40. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
NERY JUNIOR, Nelson. Código de defesa do consumidor comentado. 17. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.
NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 16. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.
NUNES, Rizzatto. Curso de direito do consumidor. 16. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2025.
NUNES, Rizzatto. Curso de direito do consumidor. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
PECK, Patrícia. Direito digital aplicado 4.0. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.
SALIBA, Emílio. Contratos eletrônicos: teoria e prática. São Paulo: Atlas, 2021.
SIMIONATO, Ana Julia Barros. Estado, sociedade internacional e a crise de refugiados sob a luz do princípio r2p. Ed. São Paulo. 2021.
SCHREIBER, Anderson. Boa-fé objetiva: a cláusula geral de tutela da confiança. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2021.
SPRÉA, Eduardo. Movimento consumerista e a proteção jurídica do consumidor. Curitiba: Juruá, 2018.
TARTUCE, Flávio. Manual de direito do consumidor. 6. ed. São Paulo: Método, 2022.
TARTUCE, Flávio; NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito do consumidor: direito material e processual. 14. ed. São Paulo: Método, 2023.
TEIXEIRA, Tarcísio. Comércio eletrônico: conforme o MarcoCivil da Internet e a regulamentação do e-commerce no Brasil. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA, Heloisa Helena; MORAES, Maria Celina Bodin de. Código Civil interpretado: conforme a Constituição da República. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2012. v. 2.
VENTURA, Deise. Contratos eletrônicos e proteção do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.
VIEIRA, Luciane Klein. Responsabilidade civil nas plataformas digitais: um estudo sobre os Marketplaces. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2023.
VISSOTTO, Eduardo; BONIATI, André. E-commerce: teoria e prática. Curitiba: Juruá, 2013.
ZANATTA, Rafael. Governança de algoritmos e direitos fundamentais. Brasília: FGV Editora, 2022.
