UM ESTUDO SOBRE POSSIBILIDADE DA CRIMINALIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO
DOI:
https://doi.org/10.56238/ERR01v10n5-063Palavras-chave:
Assédio Moral, Criminalização, Dignidade da Pessoa Humana, Saúde Mental no TrabalhoResumo
Este artigo analisa a viabilidade e a necessidade da criminalização do assédio moral no trabalho no Brasil, investigando suas consequências jurídicas face à atual lacuna legal. A análise considera os potenciais impactos positivos e negativos desta medida, fundamentando- se na legislação vigente, na doutrina e na prática profissional. Reconhecendo a complexidade das implicações jurídicas, sociais e práticas, o estudo busca contribuir para um debate mais informado e a formulação de soluções eficazes para proteger a dignidade do trabalhador. No entanto, a sua efetividade depende da superação de desafios significativos na precisa tipificação da conduta e na adaptação do sistema penal a esta particularidade criminosa. Desse modo, a criminalização, embora essencial, deve integrar um arcabouço legal e institucional mais amplo, que inclua medidas de prevenção, apoio às vítimas e ações de sensibilização, promovendo, assim, ambientes de trabalho verdadeiramente justos e saudáveis. O artigo tem como metodologia a pesquisa bibliográfica e explicativa, por meio de uma abordagem qualitativa, com fundamento em livros jurídicos, artigos de lei e artigos publicados na rede mundial de computadores.
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