ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO COMBATE AO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO
DOI:
https://doi.org/10.56238/ERR01v10n6-033Palavras-chave:
Trabalho Análogo à Escravidão, Ministério Público do Trabalho, Fiscalização, Desigualdade SocialResumo
O trabalho analisa a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) no combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil, uma prática que persiste apesar da abolição formal em 1888, manifestando-se em condições degradantes como jornadas exaustivas, ambientes insalubres e restrição de locomoção. Nesse contexto, o objetivo do trabalho é analisar o papel e os mecanismos utilizados pelo Ministério Público do Trabalho no combate ao trabalho análogo ao de escravo, destacando sua contribuição para a efetivação dos direitos trabalhistas e da dignidade humana. Quanto à metodologia, a pesquisa adotará abordagem bibliográfica e documental, com base em artigos científicos, legislações, resoluções do CNMP e relatórios da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
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