EL PAPEL DE LA FISCALÍA EN LA LUCHA CONTRA EL TRABAJO ESCLAVO
DOI:
https://doi.org/10.56238/ERR01v10n6-033Palabras clave:
Trabajo Forzoso, Fiscalía del Trabajo, Inspección, Desigualdad SocialResumen
Este trabajo analiza el papel de la Fiscalía del Trabajo (FT) en la lucha contra el trabajo forzoso en Brasil, una práctica que persiste a pesar de su abolición formal en 1888 y que se manifiesta en condiciones degradantes como jornadas laborales extenuantes, entornos insalubres y restricción de la libertad de movimiento. En este contexto, el objetivo de este trabajo es analizar el papel y los mecanismos empleados por la Fiscalía del Trabajo en la lucha contra el trabajo forzoso, destacando su contribución a la realización de los derechos laborales y la dignidad humana. En cuanto a la metodología, la investigación adopta un enfoque bibliográfico y documental, basado en artículos científicos, legislación, resoluciones de la CNMP e informes de la Organización Internacional del Trabajo (OIT).
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Referencias
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