TRANSIÇÃO CIVIL-MILITAR E GOVERNANÇA DE CRISES: UM MODELO PARA A INTEGRAÇÃO PROGRESSIVA DE CIVIS
Palavras-chave:
Cooperação Internacional, Intervenção Humanitária, Intervenção Militar, Organização InternacionalResumo
O envolvimento militar prolongado na gestão de crises humanitárias desafia os princípios da subsidiariedade e da excepcionalidade militar, exigindo uma transição civil estruturada. Este artigo, portanto, desenvolve um modelo estratégico para a transferência gradual de funções operacionais militares para instituições civis especializadas. Utilizando um estudo de caso múltiplo qualitativo abrangente, analisa comparativamente a Operação Acolhida do Brasil, experiências nacionais (São Francisco) e internacionais (Somália, Líbia, Mali). Os dados foram obtidos por meio de análise documental detalhada e revisão teórica. O estudo identifica fatores-chave para o sucesso da transferência funcional de militares para civis, propondo uma estrutura para a substituição progressiva da liderança militar. Fundamentado no planejamento interinstitucional, na clara delimitação de competências e no efetivo desenvolvimento de capacidades locais, este modelo contribui para as políticas públicas de defesa e para a gestão civil-militar, promovendo operações humanitárias sustentáveis, legítimas e democraticamente responsáveis, bem como uma gestão civil-militar pautada pela primazia civil.
