OS DANOS AMBIENTAIS E AS EMPRESAS TRANSNACIONAIS DO AGRONEGÓCIO
Palavras-chave:
Dano Ambiental, Empresas Transnacionais, Princípio do Poluidor-pagador, Governança Judicial Ecológica, Desastres AmbientaisResumo
O artigo estuda os danos ambientais causados por transnacionais do agronegócio, abordando suas causas, efeitos e impactos sociais e jurídicos. Analisa o princípio do poluidor-pagador, que permite punições civis, penais e administrativas para essas empresas, que devem priorizar a reparação dos danos causados, pois o lucro não deve resultar no uso ilegal dos recursos ambientais e, sendo assim, as transnacionais devem adotar medidas preventivas para evitar danos. Assim, caso ocorram os referidos danos, a reparação deve ser integral, preferencialmente in natura, para restaurar as espécies afetadas. O presente trabalho ainda se propõe a apreciar a imprescritibilidade da reparação civil, por danos ambientais, definida pelo Supremo Tribunal Federal, bem como a postura do Poder Judiciário na governança ecológica, diante das omissões do Executivo e Legislativo. O texto também se debruça sobre a inversão do ônus da prova e a possibilidade de reconhecimento do dano moral ambiental coletivo e a cumulatividade das obrigações de fazer, não fazer e indenizar, visando a reparação integral. O artigo, por fim, utiliza métodos dedutivos e histórico-comparativos, analisando grandes desastres ambientais no Brasil, especialmente nos setores de petróleo e mineração, em comparação com as práticas das empresas do agronegócio.
