O PAPEL DO AGENTE DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA NO COMBATE A ECONOMIA INFORMAL EM ANGOLA 2020/2024
Palavras-chave:
Fiscalização Tributária, Economia Informal, Política FiscalResumo
A economia informal em Angola representa um desafio estrutural para o desenvolvimento económico, a justiça fiscal e a arrecadação de receitas públicas entre 2020 e 2024, num contexto de crise económica, reformas tributárias e esforços de modernização do Estado, o Agente da Fiscalização Tributária assumiu papel central no combate à evasão e à fraude fiscal, procurando ampliar a base contributiva.O estudo parte da seguinte problemática: como os agentes da fiscalização tributária têm actuado no combate à economia informal em Angola (2020-2024) e quais os limites dessa atuação?. Para responder, foram levantadas duas hipóteses a investigação justifica-se pela necessidade de fortalecer a administração tributária e promover maior equidade fiscal, equilibrando fiscalização rigorosa com incentivos à formalização. O estudo delimitou-se ao período 2020-2024, do ponto de vista teórico, o trabalho aborda três pilares: fiscalização tributária , economia informal e a política fiscal a metodologia adotou uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, com base em métodos monográficos e análise documental. Na análise de resultados, verificou-se que o papel do agente evoluiu de uma actuação predominantemente repressiva para uma abordagem pedagógica, combinando fiscalização com campanhas de sensibilização e regimes simplificados de tributação. Houve aumento das operações de fiscalização, sobretudo em mercados informais, mas persistem entraves como burocracia, resistência cultural à formalização e limitações operacionais conclui-se que, embora haja avanços na modernização e no papel pedagógico do agente, a economia informal continua robusta, exigindo políticas integradas que combinem rigor fiscal, incentivos à formalização e reforço institucional da AGT.
