PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS: A CONTRIBUIÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL PARA A SUSTENTABILIDADE
Palavras-chave:
Pagamentos por Serviços Ambientais, Direito Ambiental, Sustentabilidade, Conservação, Legislação AmbientalResumo
Os Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) são instrumentos econômicos destinados a incentivar a preservação e o uso sustentável dos recursos naturais por meio de transferências financeiras para aqueles que prestam serviços ambientais. Este estudo revisa a literatura existente sobre PSA, focando no papel do Direito Ambiental em promover a sustentabilidade através de marcos regulatórios e instrumentos jurídicos. A análise identifica os principais desafios e oportunidades para a efetividade dos PSA no Brasil, destacando a importância de uma legislação robusta, monitoramento contínuo e a participação de múltiplos atores. Exemplos de iniciativas bem-sucedidas, como o Projeto Floresta Mais Amazônia e o Programa Bolsa Floresta, são discutidos, evidenciando a necessidade de aprimoramentos regulatórios e capacitação dos envolvidos. Conclui-se que, embora promissores, os PSA no Brasil ainda enfrentam desafios para se consolidarem como ferramentas eficazes de conservação ambiental e promoção do desenvolvimento sustentável.
