CONSOLIDAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A QUALIDADE E SEGURANÇA EM SAÚDE (2015-2019)
Palavras-chave:
Políticas de Saúde, Políticas de Saúde Pública, Políticas Públicas, Qualidade e Segurança em SaúdeResumo
O objetivo do presente artigo é partilhar a análise crítica das políticas públicas para a qualidade e segurança em saúde, no período 2015-2019. Recorreu-se a fontes bibliográficas na procura de evidências para avaliar a evolução das políticas públicas nesse período, bem como às fontes legislativas selecionadas e análise de conteúdo da documentação disponível. No período 2015-2019, destacou-se a consolidação da Estratégia Nacional para a Qualidade na Saúde 2015-2020, que inclui o Plano Nacional para a Segurança do Doente e a Lista de Indicadores para Monitorização da Qualidade. Entre 2015 e 2018, destacaram-se, designadamente as iniciativas políticas e legislação que visam a promoção da saúde pública, a melhoria da governação do SNS, da gestão hospitalar e da expansão da rede cuidados de saúde primários, a melhoria da qualidade dos cuidados de saúde, a criação de redes de referenciação, o reconhecimento e a determinação de centros de referência, o reforço do poder do cidadão no SNS e a redução das desigualdades no acesso aos cuidados de saúde. No período após a mudança ministerial, destacaram-se a aprovação da Lei de Bases da Saúde, a aprovação da transição do modelo A para o modelo B para 20 unidades de saúde familiar e a consolidação e desenvolvimento de Unidades de Hospitalização Domiciliária nos estabelecimentos hospitalares do SNS. Até 2019, não existe uma política de avaliação da Estratégia Nacional para a Qualidade na Saúde 2015-2020, inscrita nos contratos-programa, baseada no estabelecimento de uma rede de hospitais e das outras unidades de saúde, associada a um benchmarking e a incentivos, a nível nacional.
