DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DA TRIBUTAÇÃO NO CONTEXTO TECNOLÓGICO E DO MERCADO DE CAPITAIS, UMA ANÁLISE SOBRE O COMPLIANCE FISCAL: REVISÃO DE LITERATURA
DOI:
https://doi.org/10.56238/edimpacto2025.040-002Palavras-chave:
Compliance Fiscal, Governança Corporativa, Mercado de Capitais, Sustentabilidade Tributária, Transformação Tecnológica, Tributação DigitalResumo
Justificativa/Problema: A crescente complexidade do sistema tributário brasileiro, associada às rápidas transformações tecnológicas e à expansão do mercado de capitais, impõe desafios significativos para a conformidade fiscal. A fragmentação normativa, a insegurança jurídica e a insuficiência de mecanismos eficazes dificultam a gestão tributária das organizações, evidenciando a necessidade de estratégias integradas que garantam transparência e segurança.
Objetivo: Analisar criticamente os desafios contemporâneos da tributação no contexto tecnológico e financeiro, com ênfase na relevância do compliance fiscal como instrumento de governança, controle e sustentabilidade nas organizações públicas e privadas.
Metodologia: Trata-se de uma revisão de literatura científica, abrangendo artigos publicados entre 2021 e 2025, selecionados nas bases PubMed, Scopus, Web of Science e Scielo. O processo seguiu rigorosas etapas metodológicas, incluindo definição de critérios, seleção, extração e análise crítica dos estudos, com foco na integração entre tecnologia, mercado de capitais e compliance fiscal.
Resultados e Discussões: A digitalização e automação dos processos tributários ampliam a eficiência e transparência, mas também demandam adaptações regulatórias constantes. A governança corporativa e a cultura ética são fatores centrais para a efetividade do compliance, enquanto tecnologias como inteligência artificial potencializam a gestão tributária. No entanto, persistem entraves relacionados à instabilidade normativa e à complexidade do sistema.
Conclusão: O fortalecimento do compliance fiscal, por meio da integração entre avanços tecnológicos, governança sólida e ambiente regulatório estável, é fundamental para a modernização do sistema tributário brasileiro, promovendo maior segurança jurídica, transparência e sustentabilidade nas relações entre Estado e contribuintes.
